Geral

Proteção temporária aos cidadãos deslocados da Ucrânia

O CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Mafra está a apoiar os cidadãos ucranianos e os seus familiares a efetuarem o pedido de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, o qual permite a atribuição dos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, podendo assim ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho de Portugal.

O CLAIM de Mafra pode ser contactado pelos telefones 261 818 340 ou 800 261 262.

O atendimento é feito no horário de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, no Edifício Municipal Boavista, Largo da Boavista, n.º 4, 2640-444 Mafra.

O pedido de proteção temporária pode ser efetuado através da plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), disponibilizada para o efeito em versões ucraniana, inglesa e portuguesa: https://sefforukraine.sef.pt/

A referida plataforma pode ser utilizada por cidadãos maiores de 18 anos de idade, sendo que os menores, pela sua vulnerabilidade, necessitam de confirmar a filiação ou realizar o registo dos pedidos de proteção temporária num dos 24 balcões de atendimento do SEF exclusivos para o efeito, que se encontram abertos de norte a sul do país e, ainda, na Região Autónoma da Madeira.

O Governo lançou, igualmente, a Plataforma PortugalforUkraine – https://portugalforukraine.gov.pt/ -, disponível em português e inglês.

Este é um site agregador do conjunto de respostas do Estado Português em relação ao conflito armado na Ucrânia e apresenta detalhes sobre as posições internacionais assumidas pelo País, o envio de apoio humanitário e o regime de proteção a pessoas deslocadas, com FAQ’s e os contactos mais diretos para quem precisa de ajuda ou quer ajudar na integração e acolhimento de recém-chegados, nos mais variados domínios como transporte, documentação, emprego e formação, saúde, ensino e habitação.

Nesta plataforma é ainda incluído um formulário automatizado para levantamento de necessidades e disponibilidades, com um sistema de encaminhamento do pedido/ oferta de ajuda para a entidade melhor preparada para dar uma resposta eficiente.

O Município de Mafra apela a que todos os contactos locais sejam feitos via CLAIM de Mafra.

Fonte: CMM