Geral

Faixas de Gestão de Combustível da rede viária municipal

O Serviço Municipal de Proteção Civil informa que serão realizadas ações de gestão de combustível numa faixa de 10 metros a partir do limite exterior da rede viária municipal, nas várias Freguesias e Uniões das Freguesias do Concelho de Mafra.

A intervenção visa a criação de descontinuidade horizontal e vertical nos espaços florestais definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, procedendo à limpeza de terrenos, contribuindo para a diminuição do risco de incêndio.

Atendendo a que a execução dos trabalhos abrange, em parte, terrenos privados, os proprietários, usufrutuários, superficiários e os arrendatários, ou detentores a outro título, devem facultar os acessos necessários às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (nos termos do Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro de 2021, na atual redação). Na impossibilidade de as entidades responsáveis procederem à intervenção, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos para o efeito.

Os trabalhos compreendem o controlo de vegetação espontânea, desramação e correção de densidades excessivas, através do abate de algumas árvores, de modo a deixar um intervalo entre copas contiguas de, no mínimo, 4 metros.

A intervenção tem duração prevista de 60 dias.

Informações: Serviço Municipal de Proteção Civil de Mafra

261 818 261 | e-mail: [email protected]