O Presidente da República Portuguesa é eleito por sufrágio direto e universal, mas não chefia o executivo, facto que acontece em regimes semipresidencialistas como o nosso, tendo por isso um papel relevante em termos de fiscalização, “checks and balances”, do funcionamento da República, devendo em minha opinião, no futuro ser-lhe atribuído um papel mais relevante na nomeação dos Presidentes das Entidades Reguladoras e de todas as outras funções relevantes do Estado.
O Presidente da República, é pelo motivo suprarreferido, constitucionalmente o Supremo Magistrado da Nação e “O Comandante Supremo das Forças Armadas”, nomeando os seus chefes, presidindo ao Conselho de Defesa Nacional e, nessa função, assina inclusivamente as cartas-patentes de todos os oficiais do Quadro Permanente, a carta que lhes outorga a autoridade para exercerem funções de comando.
Pelo exposto, foi com grande estupefação e incredibilidade que soube pelos OCS, que nem o CEMGFA, nem o MDN, tiveram a decência de o informar, que estava a decorrer uma investigação no seio das Forças Armadas, na sequência duma suspeita de tráfico ilícito de diamantes, ouro, droga, branqueamento de capitais e crime organizado, com origem nas Forças Nacionais Destacadas, em missão da ONU na República Centro-africana.
Este facto é, em minha opinião, gravíssimo, pois está em causa o próprio prestígio internacional do Estado Português, não havendo nenhuma desculpa por esta omissão por parte do MDN, que deveria ter ido a Belém com o Chefe de Governo, informar pessoalmente o Presidente do caso.
Espero que Marcelo atue em conformidade com as funções que lhe estão confiadas.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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