O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo para a revisão do mandato da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
O objetivo desta reforma é fazer face ao aumento da atividade deste organismo europeu, garantindo que está dotado das condições financeiras e de governação adequadas para continuar a apoiar e a promover a competitividade do setor dos produtos químicos na União Europeia (UE). O acordo foi alcançado esta noite, num trílogo, que juntou representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, no qual participou o eurodeputado Hélder Sousa Silva, enquanto Relator da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu e responsável pela avaliação de impacto orçamental da proposta de regulamento para a ECHA.
A ECHA gere a maior base de dados de químicos da UE, contendo informações sobre quase meio milhão de produtos químicos. Face ao atual e futuro cenário político internacional, e de forma e prevenir e reduzir o impacto de possíveis crises futuras, será criado um quadro jurídico autónomo para ajudar a agência a gerir de forma eficiente o aumento das suas funções. O eurodeputado Hélder Sousa Silva, na avaliação de impacto orçamental da proposta de regulamento para a ECHA, defendia “a criação de uma reserva financeira, para que a UE consiga uma melhor fiscalização das substâncias químicas perigosas e, consequentemente, uma melhor proteção da saúde e do ambiente no espaço europeu”.
Agora, os negociadores das instituições europeias concordaram em consolidar as tarefas e responsabilidades alargadas da ECHA num único regulamento, dissociando a agência do regulamento REACH, que a tinha inicialmente instituído. Este quadro unificado e autónomo
proporcionará, nas palavras de Hélder Sousa Silva, uma maior clareza jurídica das operações da ECHA, o que promoverá uma governação mais eficiente”. Recorde-se que, em 2006, a União Europeia criou o Regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) para regular o fabrico e a utilização de substâncias químicas na Europa. Desde então, no Espaço Económico Europeu, a importação ou o fabrico de uma determinada substância química numa quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano deve ser registada na base de dados REACH. Já no seu relatório de março deste ano, aprovado pela Comissão dos Orçamentos, o eurodeputado português alertava para o facto do REACH ter sido adotado antes do Tratado de Lisboa, pelo que considerava que “é chegado o momento de reformar e de alinhar ainda mais a governação da ECHA com as normas institucionais atuais, tal como já acontece com a maioria das agências descentralizadas”.
Agora, além do reforço financeiro, os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho acordaram, igualmente, a reformulação e atualização da estrutura desta Agência, de forma a garantir não só os recursos financeiros, mas também humanos necessários à sua atividade. Ao unificar os orçamentos (de três para um único e autónomo), a ECHA terá maior flexibilidade para afetar de forma independente recursos, a fim de se adaptar eficientemente às variações na carga de trabalho.
No final do trílogo, Hélder Sousa Silva mostrou-se satisfeito com o acordo, realçando a necessidade de a Europa ter “uma Agência Europeia dos Produtos Químicos forte a todos os níveis, de modo a conseguir uma melhor fiscalização das substâncias químicas perigosas e, consequentemente, garantir uma melhor proteção da saúde e do ambiente no espaço europeu”.
Os co-legisladores reconheceram que a confiança na ECHA e nos seus pareceres e conselhos é essencial, pelo que o acordo provisório, será agora submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção formal.
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