A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na primeira sessão ordinária do ano de 2023, no dia 1 de fevereiro (quarta-feira) pelas 21h00, no edifício da Sociedade Recreativa e Desportiva Cheleirense, sito na Rua da Sociedade, n.º 1 – Cheleiros.
A sessão é também transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt/
Consulte a ordem de trabalhos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo a Proposta de Revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC) 2022;
2. Alterações na Sinalização de Trânsito efetuadas durante o ano de 2022;
3. Tapada Nacional de Mafra – Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada – Alteração de Estatutos;
4. Transferência de competências para os Municípios no domínio da ação social – Prorrogação do prazo;
5. Projeto de Regulamento dos Skate Parks do Município de Mafra;
6. Projetos de Alteração de Regulamentos do Município de Mafra:
6.1. Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública;
6.2. Taxa Municipal Turística;
6.3. Apoio ao Arrendamento Habitacional;
6.4. Atribuição de Apoios Sociais;
6.5. Regulamento e respetiva Tabela de Taxas.
7. Alteração do Plano Diretor Municipal, para todo o território municipal, nos termos do artigo 118.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Relatório de ponderação do período da discussão pública;
8. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Cheleiros e Carvalhal;
9. Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da ARU da Ericeira II e Relatório de ponderação do período de discussão pública;
10. Pedido de Reconhecimento de Interesse Público Municipal para a construção da Unidade Saúde Mafra Oeste (Enxara do Bispo/ Mafra Norte 2);
11. Mafra Requalifica – Renovação de Isenção de IMI;
12. Prestação de Serviços de Auditoria Externa das Contas do Município e dos Serviços Municipalizados Água e Saneamento de Mafra dos anos de 2023 e 2024 – Proposta de nomeação;
13. 1.ª Alteração Modificativa:
13.1. Aos Documentos Previsionais de 2023 – Integração do Saldo de Execução Orçamental da Câmara Municipal;
13.2. Ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra;
14. Demonstração do Desempenho Orçamental do ano económico 2022:
14.1. Da Câmara Municipal;
14.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra;
15. Declarações – Compromissos Plurianuais e Pagamento e Recebimentos em Atraso:
15.1. Da Câmara Municipal;
15.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra.
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