No âmbito de uma reunião no Parlamento Europeu, que contou com a participação de Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, o Presidente da Câmara Municipal de Mafra solicitou uma maior justiça na distribuição dos fundos europeus dentro das regiões, dando como exemplo a Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se integra o Município de Mafra.
Na AML, a maior parte dos Municípios tem um PIB per capita abaixo da média da UE, no entanto a região é considerada uma região rica, acima da média comunitária, levando a que as taxas de cofinanciamento aplicadas sejam mais reduzidas do que noutras regiões nacionais, prejudicando objetivamente a maioria dos municípios da referida Área Metropolitana.
Sobre o tema da Política de Coesão, esta reunião conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu e da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da EU (COTER) do Comité das Regiões Europeu (CoR), do qual o Presidente da Câmara Municipal de Mafra participa enquanto membro efetivo, realizou-se no âmbito da 146.ª sessão plenária do CoR, que está a decorrer em Bruxelas de 12 a 14 de Outubro.
Este debate teve como principal objetivo promover um diálogo interinstitucional entre a Comissão, o Parlamento e o Comité das Regiões europeus no âmbito do novo quadro de financiamento plurianual, nomeadamente no processo de programação dos fundos europeus, e o respeito pelo princípio da subsidiariedade e da parceria na elaboração dos Programas Operacionais nacionais.
No debate foi igualmente destacada a importância de assegurar sinergias entre as diversas políticas e instrumentos financeiros, tais como o Fundo de Recuperação e Resiliência.
Fonte: CMM
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