Hélder Sousa Silva critica falta de condições do Governo central para pagar despesas que os municípios tiveram com a pandemia

Autarcas do PSD pedem que Governo “honre compromissos” com despesas Covid-19.

O Presidente dos Autarcas Social-Democratas, lamenta que o Governo não possa pagar os 156 milhões de euros que os municípios gastaram no combate à Covid-19, pedindo ao executivo que honre o compromisso feito.

Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial que coordena as autarquias, disse hoje, dia 3 de Novembro, à agência Lusa, que não há condições para corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios. Segundo a Ministra, só estão disponíveis 20 dos 60 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que têm vindo a ser atribuídos.

O autarca de Mafra, em declarações à Renascença, lembra que as câmaras municipais têm sido solidárias ao contribuir com os impostos que pagam para o “engordar” do Estado.

“O primeiro-ministro tinha assumido que iria ser solidário com as autarquias”, refere Hélder Sousa e Silva. “Se a sra. ministra diz que não tem condições de ser solidária connosco, valerá sempre a pena referir que os autarcas continuam a pagar a energia elétrica para iluminação pública a 23%, continuam a pagar o IVA das refeições escolares a 23%, continuam a ver a Taxa de Gestão de Resíduos com aumentos de cerca de 200% desde há cinco anos a esta parte…“

“Enfim, os autarcas têm sido solidários com o Governo para aquilo que tem sido o aumento de receitas do Governo”, adianta, pelo que esperavam a mesma solidariedade por parte do Governo, sobretudo numa altura em que o executivo de António Costa fala em excedentes“.

“Para cumprir objetivos que são salutares e desejáveis relativamente à redução do défice e da dívida pública”, destaca o responsável, “os autarcas gostariam também que o Governo olhasse para eles e honrasse os compromissos“.

Hélder Sousa e Silva garante que os autarcas vão continuar a fazer tudo pela população, mesmo sem acesso aos recursos em questão. “Certo é que o Governo cada vez mais vai retirando dinheiro dos magros orçamentos municipais, engordando o Governo central e emagrecendo as autarquias locais.”

Fonte: RR