A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na quinta sessão ordinária do ano de 2024, que se realiza no dia 18 de dezembro (quarta-feira) pelas 20h00, no Auditório Nunes Forte, sito no Edifício da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro, Largo do Freixo, 1, Venda do Pinheiro.
A sessão é também transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt/
Consulte a ordem de trabalhos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira;
2. Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila – Prestação de parecer;
3. 2.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território;
4. Aprovação de Planos do Município de Mafra:
4.1. Prevenção e Controlo da Legionella nas Instalações do Município;
4.2. Redução de Ruído;
4.3. Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mafra;
5. Projeto de alteração ao Regulamento de Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Município de Mafra;
6. Constituição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável de Mafra;
7. Reconhecimento do Interesse Municipal no Projeto “Vila do Futebol”;
8. Transferências Financeiras:
8.1. Para a Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A., para equilíbrio do resultado líquido negativo no ano de 2023;
8.2. Para a AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos para equilíbrio do previsível resultado líquido negativo no ano de 2024.
9. GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. –Alteração aos Estatutos;
10. Mapa de Pessoal para 2025:
10.1. Do Município de Mafra;
10.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra).
11. Proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC);
12. 5.ª Alteração Permutativa aos Documentos Previsionais de 2024 – Revisão Orçamental;
13. Definição de Taxas a Cobrar em 2025:
13.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
13.2. Derrama;
13.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
13.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
14. Documentos Previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2025:
14.1. Do Município de Mafra;
14.2.Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra).
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