É com alguma tristeza que constato que, a postura da Administração Pública Portuguesa pouco evoluiu ao longo da nossa democracia, malgrado haver hoje um tribunal especializado na matéria e, se terem mudado os códigos que regulam esta área do direito, pois os tribunais administrativos não respondem com eficiência nem eficácia, às demandas dos cidadãos e das empresas em busca de justiça, cuja média de tempo para tomar uma qualquer decisão demora cerca de 8 a 10 anos.
Em tempos ouvi falar, com entusiasmo, sobre as evoluções da postura da Administração Pública em relação aos cidadãos, que na Alemanha ia no sentido do Estado, deixar cada vez mais de ser, a entidade detentora do poder e da razão última, que se sobrepunha aos direitos dos cidadãos, para passar a ser uma entidade prestadora de serviços.
Esta alteração pressupunha uma alteração radical do paradigma, até então vigente, ou seja, o direito dos cidadãos passava a sobrepor-se à sacrossanta infalibilidade e aos direitos do Estado e da sua administração.
Lembro-me de no início da minha carreira ter ficado fascinado e expetante, por poder ver e presenciar a esta mudança de paradigma, que embora em termos legais se tenha vindo a paulatinamente se alterar, constato não ter tido respaldo na realidade, por vários motivos, sendo um dos mais relevantes o facto de ser contrário a cultura organizacional do Estado, da Administração Pública e dos seus diversos intervenientes, em todos os níveis de decisão e de poder, que reclamam que o seu direito como representantes do Estado é sempre superior ao direito dos cidadãos que deviam servir, algo que defino como o triunfo do poderzinho dos incompetentes.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
Adicionar comentário