Entrou finalmente a proposta de lei na Assembleia da Republica para acabar com as competências policiais atribuídas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, SEF, conforme estudo elaborado há uns anos por Nuno Severino Teixeira, e na calha, desde o seu término, para ser posto em prática.
O estudo em epígrafe é um estudo muito bem elaborado e fundamentado, tendo em vista reformar as Forças Policiais Portuguesas, e acabar com a cacofonia de Forças de Segurança existentes em Portugal, no sentido de racionalizar recursos, aproximando o nosso país da maioria dos países Europeus nossos congéneres, onde os serviços equivalentes ao nosso SEF, não têm competências policiais.
O catalisador deste processo de extinção, mas não a sua causa, foi o bárbaro assassinato perpetrado pelo SEF, a um cidadão Ucraniano no aeroporto de Lisboa, no início do corrente ano.
Salomonicamente e para que a GNR e a PSP não se zanguem entre si, as competências de polícia, ora atribuídas ao SEF, serão distribuídas irmãmente pelas duas corporações, sem olhar às missões, caraterísticas e idiossincrasias de cada uma.
Tratar igualmente forças que devem ser distintas poderá, implicitamente no futuro, comprometer a existência autónoma de ambas, pois se são iguais não se justifica a existência dual, o que a meu ver seria um erro-crasso.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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