Geral Opinião

A abertura do quadro permanente de Praças nas Forças Armadas

Foto: O Atual

Malgrado o serviço militar obrigatório, ou serviço efetivo normal, como lhe queiram chamar, ter acontecido em termos legais em 1999 ainda no governo de António Guterres, foi só em 2004 que ele se efetivou, tendo Portugal oficialmente passado a ter um regime de prestação de serviço militar em regime de voluntariado e de contrato.

O regime a vigorar desde 2004 tem sido um regime de muito difícil recrutamento e posteriormente de difícil manutenção do efetivo nas fileiras, por razões de vária ordem em que a precariedade do trabalho era tem sido apresentada como uma das principais, para além das deficientes instalações, da normal distância entre a casa trabalho, do insuficiente salário e da disciplina a que a maioria dos jovens é um pouco avessa, o que tem feito com que os eventuais voluntários, só se ofereçam em quantidade suficiente para as necessidades das Forças armadas, em tempos de crise e de grave desemprego, e os que se têm oferecido na maioria dos casos vem à procura de uma vida diferente, e na perspetiva de efetuar uma missão no exterior, sempre mais bem remunerada do que as missões internas.

Este ano, com o atual governo, ora em gestão, aprovou um decreto-lei tendo em vista abrir as portas a uma carreira de praças do Quadro Permanente, aberta a quem esteja nas fileiras, bem como à população civil com o grau 4 de ensino, carreira que se inicia em cabo-adjunto e termina em cabo-mor, ou seja, termina uma das principais razões pelas quais o Exército e a Força Aérea têm tido dificuldades em recrutar e em manter o efetivo nas fileiras.

Espero sinceramente que o problema da falta de recursos humanos nas Forças Armadas se mitigue, que a regulamentação do decreto-lei seja célere, para que a reforma de tornar as Forças Armadas profissionais e semiprofissionais, iniciada em 1999, finalmente chegue ao seu término, sem esquecer que para o problema se resolva totalmente, ainda é necessário atender às outras razões que elenquei, em que o salário não é despiciendo.

Nuno Pereira da Silva
Coronel na reforma

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