Durante os anos que trabalhei no edifício do Conselho da União Europeia, como “expert” militar nacional, em diversos grupos de trabalho militares, um dos grupos de trabalho que encontrava amiúdes vezes, nos extensos corredores do edifício “Justus Lipsius”, era o que trabalhava a difícil temática da harmonização fiscal, temática que me deixava surpreendido e que ainda deixa, dado que existindo uma moeda única nalguns estados-membros, não se compreende como é que neles não haja uma harmonização fiscal.
Embora sem o admitirmos formalmente, a União Europeia na prática, funciona em velocidades diferentes. Há Estados-membros que aderiram aos acordos de Schengen, outros que não, há os que aderiram à moeda única, outros que não e, em minha opinião, nestes últimos, o facto de não haver uma harmonização fiscal, é gerador de grandes desigualdades e de competição desleal em vez de cooperação, o fator integrador da própria união política.
A título de exemplo há Estados-membros, como os Países-baixos, que por cobrarem impostos às empresas diferenciados dos nossos, as grandes empresas portuguesas para lá deslocaram as suas sedes, para pagar menos, e assim os impostos que seriam devidos a Portugal, pela sua atividade no nosso território, são pagos nesse país.
À conta dessa desarmonização fiscal a Irlanda, conseguiu atrair um grande número de empresas jovens, tendo-lhe por isso, sido podido guindar-se novamente, para o topo dos países mais ricos da UE, após ter, como nós, passado o Rubicão da crise de 2008, a crise das dívidas soberanas.
Por sua vez, Portugal tenta atrair investimentos com vistos Gold, e tenta beneficiar fiscalmente os reformados da UE, que escolham o nosso país para passar esse período da sua vida, deixando assim de pagar os impostos nos Estados-membros, onde trabalham, atraindo ricos e terceira idade, não produtiva.
Em minha opinião, é urgente resolver-se este problema candente e que provoca desigualdades entre os diversos Estados-membros do Euro, que não podem mexer nas taxas de câmbio, nem conseguem atrair investimentos, e veem os impostos das grandes empresas nacionais, a fugir para Estados-membros que são verdadeiros paraísos fiscais.
Os tiques de soberania dalguns Estados-membros dão nestas aberrações.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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