Geral Política

Transferências de competências para as freguesias

No âmbito da descentralização administrativa, o Município de Mafra delegou competências nas 11 Juntas/ Uniões de Freguesia do Concelho de Mafra, tendo hoje sido assinados os respetivos autos de transferência de meios financeiros.

Para 2022, o valor total é de 2.659.611,83€.

Visando a racionalização e otimização dos recursos públicos e valorizando a proximidade ao cidadão na prestação de serviços, são delegadas as seguintes competências:

– Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;

– Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

– Manter e reparar o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão;

– Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados.