Se é dono de um destes animais de estimação, esta notícia é para si. As multas podem ir dos 50 euros aos 44.890 euros.
Desde o dia de ontem, 25 de Outubro, passa a ser obrigatória a colocação de um chip de identificação em todos os cães, gatos e furões, independentemente da raça, da maior ou menor perigosidade do animal ou da data de nascimento, com o objetivo de evitar o abandono.
A lei, em vigor desde 2019, tinha uma moratória de três anos para a aplicação, que agora terminou. Assim, a partir de agora, as autoridades podem passar multas que vão dos 50 aos 44.890 euros.
Os animais nascidos antes de 25 de outubro de 2019 têm de ter já o chip de identificação.
Os animais que nasceram depois dessa data têm de o colocar até quatro meses depois do nascimento.
Os preços da colocação do chip rondam os 30 euros e, em alguns casos, as câmaras municipais podem oferecer o procedimento.
No caso dos cães é ainda necessário pagar uma licença anual na junta de freguesia ou na câmara municipal da área de residência. Mas ao registar o animal no SIAC, o primeiro ano fica automaticamente isento da licença, sendo apenas necessário que se dirija à junta de freguesia daí a um ano.
Sempre que um animal mudar de dono, a ficha de identificação associada ao chip deverá ser atualizada.
De acordo com os dados do sistema de identificação de animais de companhia, citados esta terça-feira pelo Jornal de Notícias (JN), há mais de 2,5 milhões de cães registados, 517 mil gatos e 1874 furões.
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