Informa-se que entrou hoje em vigor a alteração do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM), para todo o território municipal, publicada em Diário da República...
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Sendo filho de notário, passei a minha infância e adolescência a ouvir falar de leis e de decretos-lei que alteravam no todo ou em parte a legislação em vigor...
O Conselho de Ministros determinou, ontem, dia 8 de Julho, a aplicação das seguintes medidas para os Concelhos com nível de risco muito elevado, onde se inclui...
Apesar de inicialmente, o decreto que regulamentava o Estado de Emergência em vigor até 31 de Março, prever a proibição de circular entre concelhos a partir...