A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na quinta e última sessão ordinária de 2020, no dia 22 de dezembro de 2020, pelas 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), em Mafra.
Ordem de trabalhos:
1 – Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo relatório e contas do ano de 2019 – Empresas e Associações;
2 – Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Mafra;
3 – Prorrogação das medidas de isenção temporária:
3.1. – Cobrança da Taxa Municipal Turística;
3.2. – Pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público.
4 – Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2021;
5 – Estratégia Local de Habitação de Mafra;
6 – Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2020-2022;
7 – Proposta de composição de Júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes;
8 – Fixação dos valores anuais a atribuir às juntas/uniões de freguesia em 2021 no âmbito:
8.1. – Acordos de Execução;
8.2. – Contratos Interadministrativos.
9 – Parecer do Fiscal Único:
9.1. – Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul);
9.2. – Situação Orçamental do Município, reportada a 30 de junho de 2020.
10 – 7.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2020;
11 – Pacote Fiscal Municipal para o ano de 2021:
11.1 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
11.2. – Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2021;
11.3. – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
11.4. – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
12 – Serviço Municipal de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS Mafra):
12.1. – Documentos Previsionais para o ano de 2021;
12.2. – Mapa de Pessoal para o ano de 2021.
13. Documentos Previsionais para o ano de 2021.
14. Proposta de Mapa de Pessoal para 2021.
Adicionar comentário