A Assembleia Municipal de Mafra reuniu no dia 21 de junho de 2022, na sede da Associação Cultural e Desportiva da Enxara do Bispo.
No período de antes da ordem do dia, foram apreciados e votados os seguintes voto e moções:
1. Voto de pesar pelo falecimento de Paula Rego – aprovado por unanimidade;
2. Moção “Avançar – Por mais e melhores transportes” – aprovada;
3. Moção “Reforço de apoio ao desporto” – rejeitada;
4. Moção “Espetáculos Tauromáquicos no Concelho” – rejeitada;
5. Moção “Pelo Serviço Nacional de Saúde” – aprovada por maioria;
6. Moção “Por um plano de emergência de poupança de água e por espaços verdes públicos sustentáveis” – rejeitada;
7. Moção “Sapadores” – rejeitada;
8. Moção “Descentralização administrativa – Transferência de competências” – aprovada por maioria.
Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo os Relatórios e Contas do ano de 2021 da AML – Área Metropolitana de Lisboa; AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho; ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica e ATL – Associação Turismo de Lisboa – a Assembleia tomou conhecimento;
2. Projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Pelourinho – Mafra – aprovado por unanimidade;
3. Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra – aprovado por maioria;
4. Consolidação de Contas – Ano de 2021 – aprovada por maioria;
5. 4.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2022 – Revisão Orçamental – aprovada por maioria;
6. Aquisição de bens imóveis, designados por Quinta do Munhoz, sitos no Milharado a integrar no domínio privado do Município de Mafra – aprovada por maioria;
7. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS DE MAFRA:
7.1 – 2.ª Alteração modificativa ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2022 – aprovada por maioria;
7.2 – Pedido de autorização para assunção de compromissos plurianuais relativos à prestação dos serviços de “Fornecimento de eletricidade para as instalações dos SMAS de Mafra” e de “Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas dos SMAS de Mafra (combustível rodoviário)” – aprovado por maioria.
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