Reunião da Assembleia Municipal

Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:

1. Eleição e Designação de:

a) Representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

b) Dois (2) cidadãos de reconhecida idoneidade para integrar o Conselho Municipal de Segurança para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

c) Presidente de Junta de Freguesia e Suplente (também Presidente de Junta de Freguesia) como delegados do Município de Mafra no Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do n.º 2, do artigo 6.º, dos Estatutos da A.N.M.P. para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

d) Presidente de Junta de Freguesia em representação das Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

e) Dois (2) representantes das Freguesias do Concelho para o Conselho Municipal de Turismo de Mafra, para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

f) Presidente de Junta de Freguesia e substituto (também Presidente de Junta de Freguesia) como representante na Assembleia Distrital de Lisboa, para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

g) Quatro (4) cidadãos eleitores na Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra – aprovado por maioria;

h) Autarca de Freguesia para integrar a Constituição do Conselho Cinegético e de Conservação das Faunas do Concelho de Mafra, para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

i) Representante do Município para a composição do Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul), para o mandato 2021/2025 – aprovado por maioria;

j) Designação até dois (2) representantes das freguesias do Concelho para integração da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) – aprovado por maioria;

2. Transferência de competências para as Freguesias – aprovado por maioria;

3. Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Mafra – aprovado por maioria;

4. Delegação de competências – autorização prévia de compromissos plurianuais – aprovado por maioria;

5. 7.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2021 – Revisão Orçamental – aprovado por maioria;

6. Fixação da Remuneração dos Dirigentes de 3.º grau – aprovado por maioria;

7. Designação do Fiscal Único para o Período de 2021 a 2025:

7.1. GIATUL – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias E.M., S.A. – aprovado por maioria;

7.2. Matadouro Regional de Mafra, SA. – aprovado por maioria;

8. Contrato programa entre o Município e a Giatul – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias E.M., S.A. – aprovado por maioria;

9. Proposta de Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ericeira II – aprovado por unanimidade;

10. MafraRequalifica – Renovação do Programa – aprovado por unanimidade.