Sendo filho de notário, passei a minha infância e adolescência a ouvir falar de leis e de decretos-lei que alteravam no todo ou em parte a legislação em vigor, revogando-a, ou outros completamente novos, obrigando o meu pai a um trabalho de leitura diária do Diário de Governo e das fichas de legislação e jurisprudência, que lia e guardava num enorme ficheiro, sistematizado de A a Z.
Acredito que este trabalho de sistematização e de processamento de toda a legislação, esteja hoje facilitado, com o acesso ao Diário da República “online” e a bases de dados eletrónicas, no entanto, o trabalho de as estudar e processar é semelhante, em tudo ao trabalho pré -revolução digital, exigindo um trabalho metódico diário, para não se cometerem ilegalidades.
Constato que atualmente, conversando com vários amigos e familiares, que trabalham na área jurídica, como professores de direito e sobretudo advogados, que a fúria indómita de produzir legislação e de introduzir no ordenamento jurídico nacional a legislação proveniente da União Europeia, aumentou exponencialmente o seu trabalho, anulando a vantagem proporcionada pelo acesso a bases de dados eletrónicas, levando a que estes tenham dificuldade em as estudar, processar e sistematizar, e a queixarem-se que o país tem excesso de legislação, muitas vezes contraditória.
Todos os factos elencados, levam-nos a concluir que a existência de legislação em excesso, constituí um obstáculo à própria administração e celeridade da justiça.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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