Geral Opinião

O estado de calamidade

A escolha criteriosa das palavras é de relevante importância quando se quer transmitir uma ideia, um conceito específico.

Na língua portuguesa, dizer que estamos a viver num estado de emergência é menos grave do que dizermos que estamos a viver numa situação de calamidade, pese embora, a situação de calamidade seja no ordenamento jurídico português muito menos grave que o estado de exceção.

A declaração do estado de exceção em Portugal, é da responsabilidade do Presidente da República, após cumpridos uma série de condicionalismos impostos pela Constituição, tais como ouvir a Assembleia da República, devendo ser renovado de quinze em quinze dias, enquanto que a declaração de situação de calamidade é da competência exclusiva do governo, no âmbito da lei de Bases da Proteção Civil, sem necessidade de intervenção de nenhum controlo, de nenhum “Check and Balance”, por parte de outro órgão de soberania.

Na língua inglesa os significados de calamidade e de exceção, refletem exatamente a mesma ideia que na língua portuguesa, “calamity” é mais grave que “exception”, pelo que não é de estranhar que esta declaração de situação de calamidade que hoje teve início, decretada pelo atual governo, tenha tido reflexos graves e imediatos no turismo, nas bolsas, e mesmo nos juros da dívida, que não conseguem perceber as minudências do nosso ordenamento jurídico.

Nuno Pereira da Silva

Coronel de Infantaria na Reserva