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Mafra dispõe de Gabinete de Apoio aos Emigrantes

O Município de Mafra, em colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, disponibiliza o Gabinete de Apoio aos Emigrantes (GAE), localizado na Loja de Cidadão de Mafra.

Este serviço gratuito tem como destinatários os portugueses emigrantes que regressam a Portugal, os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório, bem como os seus familiares, funcionando mediante marcação prévia.

O GAE tem como objetivo principal promover o apoio e a prestação de informação na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, aos munícipes portugueses que tenham estado emigrados e que regressam a Portugal orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos. São igualmente objetivos do GAE aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.

O GAE de Mafra trata dos seguintes assuntos:

– Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

– Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

– Equivalência de estudos;

– Dupla tributação;

– Informação jurídica geral;

– Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;

– Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha “Trabalhar no Estrangeiro”;

– Investimento.

Contactos: Telef.: 261 810 200/ 261 818 340/ 800 261 262 | e-mail: [email protected]

Horário para marcação de atendimentos: Dias úteis, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.