Cumprindo o prometido: “Valorizar a família, criando condições para que possa desempenhar a nobre função que só ela pode realizar: Cuidar dos seus e, assim, contribuir decisivamente para o desenvolvimento da comunidade em que se insere. Com este objetivo estratégico, a Câmara Municipal apresenta um pacote que reúne 12 diversificadas medidas de apoio aos 40.000 agregados familiares do Concelho de Mafra para 2016: dos impostos às taxas e tarifas, incluindo a habitação, a educação, a cultura, o desporto, a ocupação de tempos livres, a infância e a velhice.
Num Concelho como Mafra, caracterizado por uma taxa de natalidade superior à média nacional e pela elevada percentagem de população jovem, o Executivo Municipal assumiu o compromisso estruturante de desenvolver uma política de família global e integrada, que privilegia a consagração de medidas socialmente eficazes, tendo em conta as necessidades específicas decorrentes das diversas realidades familiares.
Pretende-se, assim, apoiar a criação de condições para que a família possa exercer o seu papel de promotor da formação integral da pessoa e, consequentemente, da sustentabilidade da comunidade local.
Neste contexto, o Programa Municipal “+Família” constitui o mais recente instrumento desta política, o qual assume um pendor universal: destina-se a apoiar todas as famílias, contemplando ainda respostas sociais mais vocacionadas para os agregados familiares numerosos e carenciados.
Além disso, ao invés de medidas avulsas que representam sempre uma perda de eficiência, foi assumida uma visão transversal, pelo que este programa abrange as mais variadas áreas de atuação municipal:
1. Redução do IMI
Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016 no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%; com três ou mais, 20%.
2. Redução nas taxas municipais de urbanismo
Redução nas taxas municipais de urbanismo (construção ou remodelação de habitação própria) em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%, com três ou mais, 20%.
3. Tarifários de água e saneamento para famílias numerosas e famílias carenciadas
Implementação de quatro escalões para tarifas domésticas, da tarifa social e da tarifa para famílias numerosas.
4. Programa “arrenDAR”
Apoio pecuniário ao arrendamento habitacional para famílias do Concelho em situação de vulnerabilidade
económica, nos termos do respetivo regulamento. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/programa-arrendar.
5. Habitações municipais para famílias numerosas carenciadas
Afetação de pelo menos 10% de fogos do parque habitacional propriedade do Município de Mafra a famílias numerosas carenciadas. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/habitacao-social.
6. Manuais escolares gratuitos
Oferta a todos os alunos do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade com residência no Concelho de Mafra dos manuais escolares de português, matemática, estudo do meio e, no 3.º ano, também de inglês. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/educacao/livros-escolares-no-1o-ciclo.
7. Bolsas de estudo no domínio da música
Atribuição de bolsas de estudo para frequência do Conservatório de Música de Mafra a alunos das escolas de música integradas no movimento associativo e das bandas filarmónicas e orquestras com sede no Concelho de Mafra, nos termos do respetivo regulamento. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/atribuicao-de-bolsas-de-estudo-no-dominio-da-musica.
8. Gratuitidade e descontos nas refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas
As famílias com mais do que um educando a frequentar, em simultâneo, Jardins de Infância ou Escolas Básicas do 1.º Ciclo da rede pública e que usufruam dos mesmos serviços da Componente de Apoio à Família (refeição, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) terão desconto de 20% no segundo educando e 100% no terceiro e seguintes.
9. Programas para crianças e jovens
Organização de programas destinados à ocupação de tempos livres de crianças e jovens, visando a conciliação com os horários de trabalho dos encarregados de educação e, sobretudo, a aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais dos educandos. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/juventude/juventude
10. Descontos em atividades desportivas
Descontos progressivos nas mensalidades das modalidades desportivas promovidas nas instalações municipais para membros do mesmo agregado familiar: 10% para o segundo inscrito; 15% para o terceiro; e 20% a partir do quarto. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/desporto/pratique-desporto.
11. Cartão Família
Atribuição de cartão a famílias numerosas e/ ou em situação de carência económica, proporcionando o acesso a benefícios (descontos) em serviços municipais e comerciais/ privados, em resultado de parcerias, nos termos do respetivo regulamento. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/cartao-familia.
12. Geração SEI – Saber, Experiência e Idade
Respostas sociais vocacionadas para a terceira idade, valorizando o seu papel na nossa sociedade e contribuindo para a melhoria das suas condições de vida: Movimento é Vida; Espaço Além Fronteiras; Linha de Atendimento ao Idoso; Voluntariado Intergeracional; Pro Idoso; Capital Idoso. Mais informações em http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/geracao-sei-saber-experiencia-e-idade. “
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