A Câmara Municipal deliberou, em reunião hoje realizada, celebrar acordos de cooperação técnica com o Ministério da Educação para a elaboração de projetos de construção da nova Escola Básica Integrada de Mafra e da nova Escola Básica do Milharado, bem como da ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena (Malveira) e da Escola Básica e Secundária António Bento Franco (Ericeira), totalizando mais 84 salas de aula.
Pretende-se, assim, aumentar a capacidade do parque escolar num Concelho que se caracteriza pelo crescimento demográfico e, nomeadamente, pelo incremento da população escolar.
Estes acordos definem as condições de transferência, para o Município de Mafra, de competências para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades referentes aos estabelecimentos de ensino citados, perspetivando-se:
No caso da nova Escola Básica Integrada de Mafra, quatro salas de educação pré-escolar, oito salas do 1.º ciclo do ensino básico e 20 salas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a localizar na Av. de Portugal; quanto à nova Escola Básica do Milharado, 24 salas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a instalar na Freguesia do Milharado, localidade da Póvoa da Galega; no que concerne às ampliações da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena (Malveira) e da Escola Básica e Secundária António Bento Franco (Ericeira), 14 novas salas em cada um destes estabelecimentos de ensino.
A par da elaboração e do pagamento dos encargos com os projetos, o Município de Mafra ficará responsável por assegurar a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de concurso, adjudicando as obras, assim como garantindo a fiscalização e a coordenação da empreitada.
Fonte: CMM
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