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Assembleia Municipal de Mafra

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A Assembleia Municipal de Mafra reuniu, na primeira sessão ordinária do ano de 2024, no dia 1 de fevereiro, no Edifício do Centro Cultural Desportivo e Recreativo da Encarnação (CCDR).

Ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira – a assembleia tomou conhecimento;

2. Cemitério do Sobreiro – Auto de Cedência e Aceitação – aprovado por unanimidade;

3. 4.ª Alteração ao Regulamento da Estrutura Nuclear e Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por unanimidade;

4. Alteração ao Mapa de Pessoal de 2024 – dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por unanimidade;

5. Abertura de procedimentos concursais para cargos dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau – Constituição de júri;

5.1. Da Câmara Municipal – aprovado por unanimidade;

5.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por unanimidade;

6. Demonstração do Desempenho Orçamental do ano económico de 2023;

6.1. Da Câmara Municipal – aprovado por maioria;

6.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por maioria;

7. 1.ªs Alterações Modificativas:

7.1. Da Câmara Municipal – aos Documentos Previsionais de 2024 – Integração do Saldo de Execução Orçamental – aprovado por maioria;

7.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – ao Orçamento da Despesa e da Receita e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2024 – aprovado por maioria;

8. Aquisição de imóveis contíguos, com área total de 3.317,30 m2, sitos no Terreiro D. João V – Mafra, destinados, designadamente, a ampliação do estacionamento no centro de Mafra – aprovado por maioria;

9. Declarações:

9.1. Da Câmara Municipal – Compromissos Plurianuais e Pagamentos e Recebimentos em atraso – a assembleia tomou conhecimento;

9.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – previstas nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), na sua redação atual – a assembleia tomou conhecimento;

10. Projeto de alteração do Regulamento de Trânsito do Município de Mafra e respetiva fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas – aprovado por maioria;

11. Alterações de Sinalização de Trânsito efetuadas durante o ano de 2023 – aprovado por unanimidade;

12. Contrato de gestão do Palácio de Marqueses de Ponte de Lima a favor da Giatul – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA, na área do Turismo – aprovado por unanimidade.

Fonte: CMM