A Assembleia Municipal de Mafra reuniu, na segunda sessão ordinária do ano de 2023, no dia 19 de abril, na Sala Multiusos do Edifício do Parque Urbano da Póvoa da Galega, sita na Freguesia do Milharado.
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório e Contas do Ano de 2022 das Empresas e Associações – a assembleia tomou conhecimento;
2. Relatório e Contas de Liquidação da Mafreduca, S.A. – aprovado por maioria;
3. Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores – Biénio 2023-2025 – aprovado por maioria;
4. Proposta de Adesão ao Pacto dos Autarcas – aprovado por unanimidade;
5. Alteração de Regulamentos do Município de Mafra:
5.1. Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Estádio Municipal de Mafra, Parque Desportivo Mafra – aprovado por unanimidade;
5.2. Regulamento de Trânsito – aprovado por maioria;
5.3. Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional – aprovado por maioria;
6. Freguesias e Uniões de Freguesia – Apoio financeiro:
6.1 União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça – aprovado por maioria;
6.2 União das Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés – aprovado por maioria;
6.3 União das Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros – aprovado por maioria;
6.4 Junta de Freguesia da Encarnação – aprovado por maioria;
6.5. Junta de Freguesia de Santo Isidoro – aprovado por maioria;
7. Aquisição de dois prédios urbanos (contíguos), com área de 3.449,26 m² e de 1.289,50 m², sitos na Malveira, destinados a construção de habitação e parque de estacionamento – aprovado por maioria;
8. Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico de Mafra – aprovado por unanimidade;
9. Relatório Voluntário Local de Mafra no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – aprovado por unanimidade;
10. Proposta de Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) – Adequação da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Mafra – aprovado por maioria;
11. Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal 2023 – aprovado por maioria;
12. Apresentação do Master Plan para o Parque de Campismo e Parque Verde Urbano da Ericeira – aprovado por unanimidade;
13. Alterações Modificativas:
13.1. 4.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023 da Câmara Municipal – aprovado por maioria;
13.2. 2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Orçamento da Despesa de 2023 dos SMAS de Mafra – aprovado por maioria;
14. Prestação de Contas do ano de 2022:
14.1. Da Câmara Municipal – aprovado por maioria;
14.2. Dos SMAS de Mafra – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – aprovado por maioria.
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