É difícil sendo militar das Forças Armadas, falar sobre um assunto que é muito caro à nossa Marinha de Guerra, a Autoridade Marítima Nacional.
A Autoridade Marítima Nacional é uma das competências do atual Chefe do Estado Maior da Armada, que por esse motivo é o responsável pela Polícia Marítima, entidade de polícia civil, com competências na Orla Marítima e Costeira.
As capitanias dos Portos e todo o dispositivo naval de Guarda Costeira é praticamente todo da Marinha de Guerra, e os oficiais, sargentos e Praças destacados para esse serviço, exercem essas funções por competência delegada do Chefe da Autoridade Marítima, que é simultaneamente o CEMA.
Diga-se em abono da verdade que os oficiais de Marinha destacados para essa missão policial, nunca foram os considerados pela Organização com capacidades para atingirem os postos de Almirante, pelo que as missões nas capitanias, têm sido normalmente atribuídas como prémio de fim de carreira aos seus Comandantes, dadas as compensações financeiras em emolumentos, que as melhores capitanias de porto geram.
Tudo parecia estar a funcionar bem, até à entrada de um novo ator no Sistema, a GNR e as suas novas lanchas que equipam a sua unidade Costeira, que parece vir, como é hábito, a paulatinamente crescer e entrar em conflito de competências com a Marinha, enquanto Autoridade Marítima Nacional.
A GNR desde que foi um feudo do exército, há cerca de quarenta anos atrás, data em que os seus quadros, adquiriram um estatuto próprio, tem vindo a ganhar cada vez mais protagonismo, estando já quase com todas as suas chefias a ser atribuídas a oficiais oriundos da Guarda, tendo mesmo em termos de efetivos, quase que já superado o somatório dos três Ramos das Forças Armadas.
Parece-me que com a entrada deste novo ator no sistema, com novas lanchas de fiscalização, a Marinha de Guerra irá paulatinamente perder as suas competências na área de Autoridade Marítima Nacional, e irá perder as competências de Guarda Costeira, ou seja, ficar realmente com a missão que lhe compete, a Marinha das “Blue Walters” , para cumprir missões de Marinha e não de Polícia, uma vez que me parece ser esse o desiderato do Governo, no sentido de assim controlar as Forças de Segurança, que não têm dependência nenhuma do
Presidente da República, estando Eduardo Cabrita a desempenhar cabalmente essa missão, que é cara a este governo.
A própria tendência europeia aponta nesse sentido, de que a missão de Polícia Marítima, de Guarda Costeira e de controlo da sua Fronteira Externa, deva ser uma missão meramente civil, que mais tarde ou mais cedo será controlada pela própria agência civil, Frontex da União Europeia, o embrião duma Guarda Costeira Europeia.
O Conselho Europeu, órgão que acompanho regularmente, já teve várias posições sobre este assunto, que começaram pela proposta do levantamento duma Guarda Costeira da União Europeia, opção que não colheu consenso, tendo-se chegado à atual posição de fortalecer a Agência Frontex, indo-lhe dando cada vez mais capacidades e missões, tendo em vista que esta seja capaz de integrar uma nova Força Civil Europeia, a Médio-prazo, posição coincidente com a do governo português.
Para Portugal, em minha opinião, esta entrada da GNR no Sistema, irá obrigar a despender muito mais recursos financeiros, a curto-prazo, para adquirir, treinar, e manter esta nova unidade da Guarda Costeira da GNR, no entanto esta capacitação vai no sentido do definido no Conselho da União a este propósito.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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