Em abril, e na véspera do início das comemorações da revolução, parece-me interessante revisitar o conceito de liberdade tentando percebê-lo em todas as suas dimensões, tendo em conta que numa organização social há regras e há deveres, há leis, tal como há, e tem de haver direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para que a ninguém seja privada a liberdade sem culpa formada, sem julgamento, sem direito a recorrer dum julgamento até à última instância, sem direito a defender-se, enfim, não há liberdade sem justiça, sendo esta e a sua autonomia em relação ao poder político, um dos fundamentos da democracia liberal, pois não há liberdade sem esta.
É precisamente nas zonas cinzentas entre o poder político e a autonomia da justiça, difíceis de definir, de traçar fronteiras perante factos concretos, que está o cerne do problema, o seu “busílis”, ou seja, é neste “limbo” em que os regimes democráticos liberais têm dificuldades em sobreviver, tanto em Portugal como nos EUA, o farol das democracias ocidentais, de que são exemplo a queda do governo de António Costa e o problema relativamente ao julgamento de Trump.
A justiça também não se pode substituir aos outros poderes, pois não é eleita, sendo o judicialismo algo que tem de se evitar, pois essa “justiça” é a melhor amiga do populismo, o grande perigo das democracias liberais e consequentemente da liberdade.
Não há democracia, e consequentemente liberdade também sem uma imprensa livre, no entanto esta tem obrigatoriamente de se pautar por procedimentos éticos, bem como precisa de ser independente, não pode por isso promover julgamentos em praça pública, substituindo-se ou pressionando a justiça, que querendo ser popular muitas vezes se deixa pressionar.
É nesta relação entre a democracia liberal, justiça independente e imprensa livre, que se tem que aprofundar a liberdade, e é aqui que se terá que atuar para se cumprir abril.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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