A designação Estado social consagrada na nossa Constituição de 1976,
baseia-se num compromisso entre as classes trabalhadoras e os detentores do capital, em que ambos renunciam a alguns dos seus direitos e reivindicações, tendo em vista atingir um clima de paz social ,passível garantir a governança e o bem-estar.
Na prática, cabe ao Estado Social , tutelar a concertação social, entre os
trabalhadores e os empresários, e efectuar a redistribuição da riqueza, através de uma adequada política fiscal e de Segurança Social, necessárias para que se desenvolvam adequadas políticas públicas e sociais.
No caso das políticas sociais, num Estado Social, cabe ao estado intervir em
favor da população mais carenciada, através da atribuição de subsídios, de
abonos, e de outras formas de diferenciação positiva, tendo em vista mitigar algumas das suas necessidades.
O Estado social português, consignado na nossa Constituição, nunca
assumiu esse papel na sua plenitude, pois nunca deixou de ser um Estado
dependente de uma forte sociedade-providência, que principalmente nas
alturas de crise, se tem mostrado essencial à sobrevivência dos cidadãos
mais carenciados.
À opção ideológica Social Democrata / Socialista vertida na nossa
constituição nascida pós revolução do 25 de abril de 1974, , opõem-se a
ideologia neo – liberal , que alguns governos em Portugal têm tentado sub –
repticiamente implementar, que defende que o mercado por si só se deve
auto- regular, com a menor intervenção possível do Estado. Ideologia essa
que nos parece fomentadora de maiores desigualdades sociais,
necessitando por isso duma sociedade civil mais interventora .
As Instituições “assistencialistas”, emanadas da sociedade civil, e das
igrejas, cumprem, em qualquer caso, um papel social fundamental e
inestimável na sociedade portuguesa, devendo todos os cidadãos nelas
participar e no mínimo contribuir financeiramente para que estas possa
cumprir um papel supletivo e complementar ao do Estado.
Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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