No âmbito da preparação do Orçamento da União Europeia para 2027, o eurodeputado Hélder Sousa Silva participou, enquanto membro da equipa negocial do Parlamento Europeu (PE), nas reuniões do Comité de Conciliação Orçamental, juntando as três instituições europeias: Parlamento, Conselho e Comissão, que alcançaram acordo esta madrugada para o Orçamento de 2027.
Hélder Sousa Silva expressou o seu contentamento pelo resultado obtido: “o Parlamento Europeu garantiu um aumento de 300 milhões de euros face ao projeto de orçamento apresentado pela Comissão, o que permite reforçar o investimento em áreas-chave, salvaguardando a prudência e orçamental, sem sobrecarregar os orçamentos dos Estados-Membros”.
Após um dia de intensas negociações, o comité de conciliação encerrou com um acordo apoiado pelo PPE, S&D, ECR, Renew e Verdes, às 6h30 da manhã. Hélder Sousa Silva congratulou-se com o acordo alcançado atempadamente referindo que este é “um sinal positivo da União Europeia para os mercados e para os cidadãos europeus”, numa altura em que a incerteza e a instabilidade marcam a vida e a economia dos europeus. O eurodeputado português salientou que “face aos atuais constrangimentos orçamentais, este acordo salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, reforça os investimentos em investigação, competitividade e segurança, bem como garante estabilidade e previsibilidade orçamental”.
O orçamento europeu para o próximo ano totaliza 199,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e 211,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento. Valores que, segundo Hélder Sousa Silva, “permitirão à Europa continuar a responder aos desafios que enfrenta, assim como reagir de forma imediata a situações imprevistas”.
Das sete rubricas que compõem o Orçamento, a fatia maior, com quase 76 mil milhões de euros, destina-se à Coesão, resiliência e valores; segue-se Recursos naturais e ambiente, com a transição verde a receber mais de 57 mil milhões de euros, e a transição digital incluída no Mercado único, inovação e digital, com 22 mil milhões de euros. Vizinhança e o mundo acolhe 15,5 mil milhões de euros e Administração pública europeia perto de 14 mil milhões de euros. Segue-se outra rubrica muito atual, como a Migração e gestão das fronteiras, com cerca de 6 mil milhões de euros; Segurança e defesa com 3 mil milhões de euros e quase 6 mil milhões para Instrumentos especiais.
Em termos de aumentos de dotação, o eurodeputado Hélder Sousa Silva destaca 21,5 milhões de euros para o Horizonte Europa; o programa Europa Digital receberá mais 1 milhão de euros; e mais 7 milhões de euros para o apoio às PME, através do Programa do Mercado Único. O Erasmus+ acolhe mais 14 milhões de euros; ao Fundo Europeu de Garantia Agrícola, é atribuído mais 7 milhões de euros; e à Proteção das Fronteiras são direcionados mais 25 milhões de euros. Há ainda mais 30 milhões de euros para a Ajuda humanitária e 39 milhões de euros para a Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
O eurodeputado que é, também, relator permanente da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu para as Agências Descentralizadas, conseguiu que fossem incluídos no acordo aumentos para algumas agências, nomeadamente para a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e para a Agência de Apoio ao ORECE – Órgão dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas.
O acordo de hoje mantém disponíveis este ano 710,1 milhões de euros ao abrigo dos limites máximos de despesas do atual QFP, permitindo à UE reagir a necessidades imprevisíveis.
Após o acordo obtido na reunião do Comité de Conciliação Orçamental, Parlamento e Conselho têm de o aprovar formalmente nos próximos 14 dias.
O processo orçamental na União Europeia
A Comissão consolida os mapas previsionais enviados pelas várias instituições, organismos e agências da União Europeia e estabelece o «projeto de orçamento» anual, que é apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu até 1 de setembro. Na prática, a Comissão esforça-se por apresentar o projeto de orçamento em junho.
Leitura do Conselho
O Conselho adota a sua posição sobre o projeto de orçamento, incluindo eventuais cartas retificativas, e transmite-a ao Parlamento Europeu antes de 1 de outubro. O Conselho informa o Parlamento Europeu das razões que o levaram a adotar a sua posição.
Leitura do Parlamento
O Parlamento dispõe então de 42 dias para adotar as suas alterações à posição do Conselho. O Conselho pode aceitar as alterações no prazo de 10 dias e aprovar o projeto de orçamento.
Comité de Conciliação
Se o Conselho não aceitar as alterações do Parlamento, é criado um Comité de Conciliação, composto pelos membros do Conselho ou pelos seus representantes e por igual número de membros em representação do Parlamento Europeu. O Comité de Conciliação é incumbido de elaborar um projeto comum no prazo de 21 dias. Uma vez aprovado um projeto comum pelo Comité de Conciliação no início de novembro, o Conselho e o Parlamento dispõem de 14 dias para o aprovar ou rejeitar.
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