Os interesses versus os princípios
A Hungria e a Polónia vetaram a decisão do conselho relativa à atribuição dos fundos de emergência e do quadro comunitário de apoio 20/30, pelo facto de, na proposta de decisão do Conselho Europeu constar uma cláusula condicionando o seu acesso, única e exclusivamente, aos Estados-membros que respeitem o Estado de Direito, ou seja, que respeitem a democracia e os direitos fundamentais da pessoa humana.
A maioria dos Estados-membros, liderados pela Holanda, defende que quem quer receber esses fundos, tem que respeitar o Estado de Direito, ou seja, no caso em apreço, a Hungria e a Polónia não deveriam poder ter acesso a qualquer tipo de fundos, enquanto os seus regimes não mudarem.
Para contornar esse veto no Conselho, a Holanda propõem que de acordo com o artigo 326 e 328 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, se crie um novo grupo, tipo Schengen, em que esses dois Estados-membros não o possam integrar e, que só os Estados-membros que o integrarem venham a ser passíveis de receber fundos, posição que corroboro, mas à qual o governo português se opõem, com receio de que com a adoção dessa via, se possam atrasar os prazos, já definidos, para a receção das salvíficas verbas europeias, uma posição em que os interesses imediatos calam mais fundo que os princípios.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva
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