“Não podemos querer fazer mais com menos recursos”, defendeu o eurodeputado Hélder Sousa Silva, interpelando o Comissário responsável pelas pastas do Orçamento Europeu, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, no âmbito do debate do projeto de “Relatório sobre a proposta de Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2028 – 2034”, que se realizou, hoje, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Na sequência da aprovação deste relatório, o eurodeputado do PSD, membro efetivo da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, congratulando-se com o resultado, afirmou: “Hoje, com a aprovação deste relatório, o Parlamento Europeu deu um forte sinal sobre o nível de ambição que pretende para o próximo ciclo orçamental da União Europeia.”
No debate dedicado ao projeto de “Relatório sobre a proposta de Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2028 – 2034”, Hélder Sousa Silva, enquanto relator do parecer da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (CULT), destacou o reforço do financiamento para a juventude, educação, cultura, desporto e salvaguarda da liberdade dos meios de comunicação. Realçando o valor acrescentado destes programas europeus e o seu impacto positivo para jovens, professores, investigadores, artistas, organizações culturais e meios de comunicação social, o eurodeputado português mostrou-se satisfeito com o aumento face ao proposto pela Comissão Europeia.
Afirmando que “definir o próximo Quadro Financeiro Plurianual é escolher o tipo de União Europeia queremos construir”, Hélder Sousa Silva salientou o reforço das verbas alocadas ao programa Erasmus+ e ao programa AgoraEU. O Parlamento Europeu propõe fixar as dotações do Erasmus+ em 47,4 mil milhões de euros, em comparação com os 40,8 mil milhões de euros propostos pela Comissão, representando um aumento de 6,25 mil milhões de euros, e fixar as dotações do programa AgoraEU, em 10,72 mil milhões de euros, em comparação com os 8,58 mil milhões de euros propostos pela Comissão, representando aumento de 2,14 mil milhões de euros (todos os 2 valores em preços correntes). Na sua intervenção, o Eurodeputado do PSD reiterou os elogios a estes programas que, nas suas palavras, “salvaguardam a identidade cultural e os valores europeus, promovem a resiliência democrática e são vitais para a preservação do projeto europeu e para a sua transmissão às futuras gerações”.
Na sequência do debate do projeto de “Relatório sobre a proposta de Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2028 – 2034”, realizou-se o período de votação tendo o projeto de relatório sido aprovado com 370 votos a favor. Com a aprovação deste relatório fica definida a posição do Parlamento Europeu sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.
Com esta aprovação, o Parlamento está pronto para entrar na fase de negociação com os Estados- Membros e com a Comissão Europeia, para poder dar o seu consentimento final para aprovação da proposta. Segundo explica Hélder Sousa Silva, ao tomar uma posição já em abril, “o Parlamento Europeu demonstra a sua determinação em avançar com as negociações interinstitucionais o mais
rapidamente possível”, de forma a garantir que no dia 1 de janeiro de 2028 o próximo orçamento está pronto a entrar plenamente em vigor.
Analisando o relatório, Hélder Sousa Silva considerou que, para o Parlamento Europeu, o próximo orçamento da União Europeia deve ser “ambicioso, mas ao mesmo tempo realista”. Note-se que a proposta da Comissão Europeia para o orçamento total é de 1 816,89 mil milhões de euros, sendo que o Parlamento defende um aumento de, aproximadamente, 11%, fixando em 2 014,20 mil milhões de euros, para período 2028-2034. Numa análise à posição do Parlamento Europeu, o eurodeputado, membro efetivo da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, realçou o reforço dos fundos para a Agricultura, aplaudiu o reforço e uma clara definição das verbas a alocar à Política de Coesão e destacou a proposta de aumento substancial dos fundos para a Política Comum de Pescas, a qual considerou como “o parente pobre na proposta da Comissão Europeia” defendendo que “no futuro temos de cuidar melhor dos nossos pescadores e dos seus rendimentos”. Destacou, também, o reforço do financiamento dos programas para a Juventude, Cultura e Desporto, Erasmus+ e AgoraEU. Hélder Sousa Silva fez questão de frisar a reintrodução do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) e respetivas dotações, fundamental para as regiões periféricas, como os Açores e a Madeira. Frisou a importância da criação do Fundo Europeu para a Competitividade e do reforço do apoio à investigação e Inovação com a proposta de aumento das dotações do programa Horizonte Europa.
Defendendo um equilíbrio entre as receitas e as despesas no próximo ciclo orçamental, Hélder Sousa Silva insistiu na necessidade da União Europeia introduzir novos recursos próprios para cobrir as nossas dívidas e financiar as novas e as tradicionais prioridades políticas da União, defendendo que “além dos novos recursos propostos pela Comissão deverão ser exploradas outras fontes de receita” desde que não “signifiquem novos impostos sobre os contribuintes europeus nem prejudiquem a competitividade das nossas empresas, em particular as PME”, refira-se que o Parlamento Europeu defende que deve ser analisada a possibilidade de introduzir uma taxa sobre os serviços digitais, destinada às principais plataformas digitais, uma taxa sobre os serviços de jogos de azar e apostas online, o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – CBAM – e uma taxa de imposto uniforme aplicada às mais-valias dos ativos de criptomoedas, nas palavras do Eurodeputado do PSD “temos de garantir que todos os que beneficiam do mercado único europeu contribuem igualmente para o seu desenvolvimento”.
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