O português, que é presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a República Federativa do Brasil e membro da Delegação para as relações com o Mercosul, foi desde o início do seu mandato um defensor acérrimo deste acordo que, nas suas palavras, “criará oportunidades de crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável para ambas as partes”.
A aplicação provisória do acordo garante a eliminação dos direitos aduaneiros sobre 91% de produtos desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento. As empresas e os consumidores da UE podem, assim, começar a colher os benefícios do acordo imediatamente, enquanto os setores sensíveis da economia da UE estão totalmente protegidos por salvaguardas robustas.
Segundo Hélder Sousa Silva, “estamos a falar de um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, que criará a maior zona de livre comércio do mundo, mas também estamos a falar de um dos acordos mais ambiciosos alguma vez assinados pela UE em termos de desenvolvimento sustentável”. O acordo regista compromissos partilhados no domínio da ação climática e combate à desflorestação, que consagram o Acordo de Paris como um elemento essencial; compromissos concretos para um desenvolvimento sustentável, como a emancipação económica das mulheres e o reforço dos direitos dos trabalhadores; o compromisso de envidar esforços para atingir
a neutralidade climática até 2050; e um contributo claro do comércio para a transição ecológica. A promoção da responsabilidade social, cooperativa, cooperação em padrões de bem-estar animal, biotecnologia e segurança alimentar são outros dos requisitos que assegurarão que qualquer produto que entre no mercado da UE cumpre as nossas rigorosas normas de segurança alimentar.
Hélder Sousa Silva afirma que esta “é uma janela de oportunidades para as economias de ambos os blocos, onde se inclui Portugal”. Aliás, “o nosso país tem ainda o privilégio de manter uma relação próxima com o Brasil, o que representa uma vantagem acrescida”, reforçou.
Recorde-se que esta é apenas a parte comercial do acordo UE-Mercosul, que é bem mais extenso e grandioso. Para que o acordo comercial avançasse rapidamente, a Comissão Europeia dividiu o texto em duas partes: uma componente comercial, que passou diretamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu; e uma segunda componente, o Acordo de Parceria UE-Mercosul, que vai ser submetida aos 27 parlamentos nacionais. Desta forma, a parte comercial entrará em vigor mais rapidamente, enquanto a parte completa prevê-se que demore vários anos, até que todos os Estados-membros ratifiquem o acordo.
O Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul (iTA) será, assim, aplicado provisoriamente a partir de 1 de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluírem os seus procedimentos de ratificação e notificarem a UE antes do final de março — a Argentina, o Brasil e o Uruguai já o fizeram. O Paraguai ratificou recentemente o acordo e espera-se que envie a sua notificação em breve.
A União Europeia notificou hoje os países do Mercosul sobre a aplicação provisória do iTA, já a parti do dia 1 de maio, e Hélder Sousa Silva deixou a garantia: “Não tenho dúvidas que todos saímos a ganhar com este acordo: os consumidores passam a ter mais produtos disponíveis e a preços mais apetecíveis; os empresários e produtores vêm o seu mercado alargado e as tarifas de exportação e importação amplamente reduzidas; e a União Europeia reforça a sua posição geoestratégica, dando um claro sinal ao mundo da sua soberania e autonomia”. No entanto, deixou um recado: “Num mundo cada vez mais em sobressalto, é importante que todos se comprometam neste momento em cumprir rigorosamente o acordo, que fortalece a autonomia estratégica da União Europeia, excessivamente dependente da China e das incertezas dos Estados Unidos. Esta é também uma oportunidade única para nos comprometermos em reforçar os laços políticos, económicos e culturais entre a UE e os países do Mercosul”, afirmou o eurodeputado eleito pelo PSD.
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