A Mongólia é um país que na década de noventa do século passado, que com o fim da URSS, fez uma transição dum regime comunista, totalitarista e com uma economia estatal, para um país semipresidencialista, democrático, multipartidário e onde existe uma separação efetiva de poderes, ou seja, o poder judicial é independente do legislativo e do executivo.
A Mongólia tem eleições de seis em seis anos para a Presidência, e de quatro em quatro anos, para a Assembleia Legislativa, que só tem uma Câmara, ou seja, é um sistema muito semelhante ao Português.
A Constituiçāo de 1992, respeita o Direito Internacional, é humanista, respeita a carta dos direitos humanos da ONU, e toda a legislação tem como modelo o direito romano e germânico, havendo várias ONG’s no terreno.
Nesta sua transformaçāo política e económica para uma democracia liberal, e com uma economia de mercado, o país aderiu voluntariamente ao Tribunal Penal Internacional, tendo este ano inclusive nomeado um dos seus juízes.
É portanto com alguma estupefação que a maioria dos analistas políticos estão a acompanhar a visita de Putin ao país a convite do estado Mongol, pois sendo um país democrático, onde há separação efetiva de poderes e signatário do TPI, deveria executar o mandato deste e prender Putin, quando este aterrasse no seu território.
A posição geográfica do país entalado entre a Rússia e a China, e a sua dependência total do petróleo russo, podem ajudar a explicar este paradoxo, esta incoerência, ou seja, os interesses do país, mais uma vez a sobrepõem-se ao ordenamento jurídico internacional e mais grave ao ordenamento jurídico nacional, com a anuência do poder judicial.
Espero sinceramente que nesta visita de Putin não seja assinado o acordo pendente, que permita que pelo país seja construído e passe o planeado gasoduto trans-siberiano que liga a Rússia à China, projeto que não tem merecido, até agora, a concordância do país, no entanto é difícil que tal não aconteça num país completamente dependente energeticamente da Rússia.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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