Há um povo que não se governa nem deixa governar
Fui surpreendido, se é que ainda me surpreendo, por uma notícia veiculada no Correio da Manhã, que na sequência duma operação de descontaminação executada pela Engenharia militar num lar de idosos em Vila Real, executada no cumprimento dum pedido expresso por parte duma autoridade competente, a PSP da Vila Real tenha identificado o Comandante da unidade da Polícia do Exército, que efectuava a proteção da seção de descontaminação NBQ.
De acordo com o protocolo existente no Exército, quando uma força transporte material militar com alguma perigosidade, cabe à Polícia do Exército garantir a sua protecção.
Na sequência da ocorrência a Direcção Nacional da PSP, exarou um despacho interno, ordenando que em qualquer caso em que as Forças Armadas estejam a actuar Armadas deve ser sempre identificado o Comandante da Força, para posteriormente ser enviada uma queixa – crime para o Ministério Público, dado que na atual situação, a PSP considera que as Forças Armadas, não podem atuar no âmbito da Segurança interna.
As Forças Armadas estão a ser utilizadas nesta Crise Pandémica no âmbito da Proteção Civil, no entanto após ter sido declarado o Estado de Energência, este não deve deixar dúvidas, deve ser claro, sobre assuntos como o referido, que são sempre melindrosos, quando existem forças distintas, com missões distintas num determinado espaço territorial (Teatro de Operações) .
Já tive, na minha vida profissional, que fazer planeamento de movimentos de visitas de estado no Território Nacional, que tinham de passar por diversas regiões do país, ora da responsabilidade da GNR, ora da PSP, em que as escoltas das motas tinham de mudar, à entrada e saída das zonas da responsabilidade das distintas forças de segurança, atrasando por vezes os movimentos, única e exclusivamente por causa de anacronismos, como este, completamente desfasados da realidade, e que só existem por uma questão de Quintas. Está é a minha Quinta e quem manda na minha Quinta sou eu, que sou o dono.
Este problema é semelhante ao que se passou em Tancos, em que houve, em minha opinião, também uma guerra de Quintas entre polícias, com o espetáculo degradante que se tem visto, com processos- crime a arrastarem-se pelo tribunal.
Relembro que na declaração do estado de emergência têm que constar, obrigatoriamente, todos os detalhes, para que não surgam estas dúvidas, relativas às responsabilidades de cada força no terreno, obviando casos dúbios e degradantes como este.
Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva.
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