A Câmara Municipal deliberou dar início ao procedimento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM). A revisão deste instrumento de planeamento, que estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial pretendido para o território municipal, decorre da necessidade de adequação à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais.
Para o efeito, foi fixado um período de participação pública preventiva de 15 dias úteis, com início a partir do 5.º dia útil após a publicação em Diário da República, para a formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de revisão do PDM de Mafra. Durante o referido período, os interessados poderão participar através de formulário ou requerimento, disponibilizados na página da internet da Câmara Municipal de Mafra, ou por suporte físico escrito, através de entrega no balcão de atendimento.
Nesta 2.ª revisão do PDM, pretende-se assegurar uma maior proximidade, envolvimento e comunicação com a sociedade civil no processo de elaboração, implementação e monitorização, refletindo sobre as grandes opções estratégicas para o planeamento e ordenamento do território do Concelho de Mafra, designadamente: Território & Sustentabilidade; Economia & Emprego; Habitação & Qualidade de Vida; Mobilidade & Transportes; Identidade & Património; Biodiversidade; Alterações Climáticas & Riscos; Participação Ativa; Operacionalização e Monitorização.
A 1.ª revisão do PDM, atualmente em vigor, foi aprovada em 2015. Este plano foi sendo atualizado face à entrada em vigor de leis ou regulamentos, à necessidade de compatibilização com outros programas, planos e de acordo com a evolução das condições económico-sociais, ambientais ou culturais, num total de 6 atualizações até ao momento.
Fonte: Comunicação CMM (Press Release)
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