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Assembleia Municipal de Mafra

Abril 17, 2023
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A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na segunda sessão ordinária do ano de 2023, no dia 19 de abril (quarta-feira) pelas 20h00, na Sala Multiusos do Edifício do Parque Urbano da Póvoa da Galega, sita na Freguesia do Milharado. A sessão é também transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt/

Consulte a ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório e Contas do Ano de 2022 das Empresas e Associações, bem como o Relatório e Contas de Liquidação da Mafreduca, S.A.;

2. Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores – Biénio 2023-2025;

3. Proposta de Adesão ao Pacto dos Autarcas;

4. Alteração de Regulamentos do Município de Mafra:

4.1. Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Estádio Municipal de Mafra, Parque Desportivo Mafra;

4.2. Regulamento de Trânsito;

4.3. Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional;

5. Freguesias e Uniões de Freguesia – Apoio financeiro:

5.1 União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça;

5.2 União das Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés;

5.3 União das Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros;

5.4 Junta de Freguesia da Encarnação;

5.5 Junta de Freguesia de Santo Isidoro.

6. Aquisição de dois prédios urbanos (contíguos), com área de 3.449,26 m² e de 1.289,50 m², sitos na Malveira, destinados a construção de habitação e parque de estacionamento;

7. Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico de Mafra;

8. Relatório Voluntário Local de Mafra no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

9. Proposta de Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) – Adequação da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Mafra;

10. Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal 2023;

11. Apresentação do Master Plan para o Parque de Campismo e Parque Verde Urbano da Ericeira;

12. Alterações Modificativas:

12.1. 4.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023 da Câmara Municipal;

12.2. 2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Orçamento da Despesa de 2023 dos SMAS de Mafra;

13. Prestação de Contas do ano de 2022:

13.1. Da Câmara Municipal;

13.2. Dos SMAS de Mafra – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra.

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