Estou a ficar estupefacto com a falta de rigor com que a Comunicação Social fala de assuntos europeus, e muito em especial os relativos à Política Externa de Segurança Comum e à política Europeia de Segurança e Defesa, ignorância que chega a ser confrangedora.
O Tratado de Lisboa é, sem o ser formalmente, uma Constituição da União Europeia, ou seja, define todo o funcionamento da mesma, nomeadamente o das distintas Instituições.
A Presidente da Comissão não tem responsabilidades na área da PESC e da PCSD, pelo que quando se deslocou a Israel para apoiar o seu governo na recente guerra, não o fez, nem poderia ter feito em nome da UE, nem o Comissário Húngaro quando referiu que iria cortar o apoio financeiro a Gaza o podia fazer, pois só o conselho tem essa muito exclusiva missão.
O responsável pela PESC e PCSD é atualmente Josep Borrel, que assume os cargos de Presidente do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, responsável pelo Serviço Europeu de Ação Externa, de Vice-Presidente da Comissão Europeia, e de Presidente da Agência Europeia de Segurança e Defesa, ou seja, é a esta individualidade que tem a responsabilidade de falar em nome da UE, embora os Presidentes do Conselho o permanente e o rotativo também o possam fazer, qualquer deles depois de reunidos em plenário os respetivos conselhos, pois a UE não é uma Federação.
A UE não tem um Exército, e de acordo com o Tratado de Lisboa só pode intervir no exterior em Missões de Petersburgo, ou seja, em missões que não de guerra, pelo que não pode intervir militarmente numa guerra.
A UE dispõem de um Catálogo de Forças disponível para ser utilizado em operações de Petersberg, no entanto todas elas têm de ser precedidas de conferências específicas de geração de forças.
No entanto alguns estados-membros da UE têm inventários de capacidades militares, com possibilidades de entrarem em guerras, incluindo porta-aviões, como é o caso da França, Itália, e um mais pequeno com bandeira espanhola, ou seja, podem intervir numa guerra independentemente da UE.
Em minha opinião, a UE nesta nova Ordem Mundial, terá de se repensar e de modificar o Tratado de Lisboa para poder ter um papel internacional mais relevante, algo que em minha opinião só o poderá fazer se a integração em curso caminhar para uma espécie de Federação, deixando de lado a intergovernabilidade.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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