Recordo-me da dificuldade que houve em definir a forma mais justa para se constituírem maiorias no Conselho Europeu, durante uma Presidência Rotativa Francesa, que no seu final conseguiu com sucesso esse desiderato que foi vertido no Tratado de Nice, entretanto já revisto, pois a % da população passou a ser fator único de diferenciação entre Estados-membros.
Há diferentes tipos de maiorias: simples, qualificadas e reforçadas, e unanimidade, como também pode haver minorias de bloqueio, casos especiais e abstenções, dependendo dos assuntos que se tratarem nos diferentes Conselhos Europeus.
A maior parte das decisões do Conselho são tomadas por maioria qualificada, ou seja, 55% dos Estados-membros e 65% da população da União Europeia, ou seja, os Estados-membros com maior número de população influenciam mais as decisões que os outros, daí decorre alguma relutância de integrar na UE Estados como a Turquia e a Ucrânia que ficariam com tanta influência na formação de maiorias como a França e a Alemanha.
No entanto há que ressalvar que no domínio da Política Externa de Segurança Comum, que inclui a Política Comum de Segurança e Defesa a maioria dos assuntos têm que ser tomada por unanimidade, algo que na prática leva a que haja muita dificuldade em fazer aprovar decisões em tempo útil, ou mesmo que as impeçam.
A Hungria e a maior parte dos países de Visegrado, têm sido os Estados que mais vezes constituem minorias de bloqueio, para impedir que se tomem decisões por maioria qualificada, em assuntos que não são do âmbito da PESC e PCSD, e que mais têm dificultado e mesmo impedido as decisões que requerem que haja consenso.
O alargamento da UE trará muitos benefícios em termos de mercado interno, mas traz também problemas acrescidos no âmbito da rapidez das tomadas de decisão no Conselho, bem como dificultará ainda mais a formação de consensos, pelo que é urgente revisitar-se este tema nas próximas Presidências, sob risco de continuarmos a ouvir a eterna ladainha repetida à exaustão pelos diversos jornalistas que cobrem assuntos europeus, de que a UE não responde, não atua e, não faz ou quando faz a resposta pode ser muito tardia.
Desejo boa sorte às futuras presidências, rotativas e permanente, para levar a bom-porto a alteração urgente do processo complexo de tomada de decisões na instituição.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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