A Assembleia Municipal de Mafra reuniu no passado dia 22 de fevereiro de 2022.
No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções:
• Moção “Utilização eficiente da água” – aprovada por unanimidade;
• Moção “Minimizar riscos e impactes associados à lagarta processionária” – aprovada por maioria;
• Moção “Pela reposição das freguesias” – rejeitada;
• Moção “Pela realização de uma sessão solene comemorativa do 25 de Abril” – rejeitada;
• Moção “Projeto de intervenção comunitária com recurso a uma unidade móvel para promoção da saúde” – rejeitada;
• Moção “Proposta de campanha municipal de combate à pobreza, desinformação e preconceito menstrual” – rejeitada.
Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo, Declarações da Câmara Municipal e dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra, no âmbito da alínea a) e b) do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
2. Alterações na sinalização de trânsito efetuadas durante o ano de 2021 – aprovado por unanimidade;
3. Proposta de constituição do júri dos procedimentos concursais para cargos dirigentes:3.1. Da Câmara Municipal – aprovado por maioria; 3.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra – aprovado por maioria;
4. Demonstração de Fluxo de Caixa do Ano Económico de 2021:4.1. Da Câmara Municipal – aprovado por maioria;4.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra – aprovado por maioria;
5. Integração do Saldo de Execução Orçamental – Revisão Orçamental – da Câmara Municipal – aprovado por maioria;
6. 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2022 – dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra – aprovado por maioria;
7. Regimento da Assembleia Municipal de Mafra – Alteração – aprovado por maioria;8. Prorrogação do prazo de transferência das Competências para as Autarquias Locais no Domínio da Ação Social – aprovado por unanimidade.
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