O Município de Mafra informa que até 5 de março, inclusive, está a decorrer o período de participação pública preventiva, no âmbito da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM).
A revisão deste instrumento de planeamento, que estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial pretendido para o território municipal, decorre da necessidade de adequação à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais.
Durante este período, os(as) interessados(as) poderão efetuar a formulação de observações e sugestões, por escrito, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo da 2.ª revisão do PDM de Mafra, disponível para consulta em https://www.cm-mafra.pt/p/pdm.
A participação pública preventiva poderá ser submetida online, através da submissão do formulário digital, ou em papel, através de preenchimento e entrega do requerimento “Modelo POT-06/2 – Apresentação de Sugestões/Reclamações”, no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Mafra. Para melhor eficiência dos serviços municipais é recomendável a submissão da participação via online.
Nesta 2.ª revisão do PDM, pretende-se assegurar uma maior proximidade, envolvimento e comunicação com a sociedade civil no processo de elaboração, implementação e monitorização, refletindo sobre as grandes opções estratégicas para o planeamento e ordenamento do território do Município de Mafra, designadamente: Território & Sustentabilidade; Economia & Emprego; Habitação & Qualidade de Vida; Mobilidade & Transportes; Identidade & Património; Biodiversidade; Alterações Climáticas & Riscos; Participação Ativa; Operacionalização e Monitorização.
A 1.ª revisão do PDM, atualmente em vigor, foi aprovada em 2015. Este plano foi sendo atualizado face à entrada em vigor de leis ou regulamentos, à necessidade de compatibilização com outros programas, planos e de acordo com a evolução das condições económico-sociais, ambientais ou culturais, num total de 6 atualizações até ao momento.
Fonte: CMM
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