O Conselho Europeu do qual o António Costa vai ser presidente é uma instituição intergovernamental, que tem a responsabilidade exclusiva de decidir sobre todos os assuntos relacionados com as áreas de soberania, as áreas que não estão relacionadas com o mercado interno.
A área da Política Externa de Segurança Comum e a da Política Comum de Segurança e Defesa são uma das áreas da competência exclusiva do Conselho, o que significa que nem a Comissão, nem o Parlamento têm competências neste domínio, por enquanto e enquanto o Tratado de Lisboa não for modificado.
Em todas as outras áreas o Conselho funciona de uma maneira semelhante a uma segunda Câmara de um Parlamento, claro que com mais peso dos estados, pois em última análise nele sentam-se os mais altos representantes dos mesmos havendo, ao contrário do Senado dos EUA em que todos os Estados são iguais, pesos específicos diferentes de cada estado-membro para se atingirem as maiorias simples ou qualificadas na votação das propostas da Comissão Europeia, dependentes da população de cada um, após o que essas propostas seguem para o Parlamento, num mecanismo de codecisão.
Como em qualquer Parlamento, esta segunda Câmara onde se sentam, ou os Chefes de Estado e ou de Governo nas Cimeiras ou Conselhos Europeus (formalmente duas vezes por ano), ou os Ministros das respetivas pastas de soberania, nos conselhos das suas áreas específicas, que quer uns quer os outros se deslocam dos seus Estados-membros para tomar todas as decisões mais importantes, sendo que no dia a dia nessa “Segunda Câmara” se sentam todos os embaixadores dos respetivos Estados-membros, nos designados Comités de Representantes, que de acordo com as matérias em discussão se reúnem em dois formatos o COREPER 1 e o COREPER 2, cabendo ao COREPER 1 a preparação da agenda dos assuntos que têm que ser levados ao Conselho Europeu ou Cimeiras. Esses dois Comités preparam pois a agenda do Conselho nos dois formatos.
Para além destes existe outros comités, de que destaco o Comité de Política de Segurança Comum também a nível de embaixadores única e exclusivamente para a área de Segurança e Defesa.
Existem outros comités de que destaco o Comité Militar da UE onde se sentam os Chefes da Defesa de todos os Estados Membros, no caso português o CEMGFA, nas reuniões mais importantes, e no dia a dia os generais seus representantes permanentes.
Para trabalhar os assuntos mais específicos que requerem especialistas, “experts” , os comités têm na sua dependência vários grupos de trabalho, uns permanentes outros “ad hoc”, ou seja, comparando com um parlamento, onde os assuntos têm que ser trabalhados nas diversas Comissões Parlamentares antes de irem a plenário.
Uma vez que as Relações Externas e a Segurança Comum são algo essencial e da responsabilidade do Conselho, foi criado um Serviço Europeu de Ação Externa, cujo chefe é o alto representante para a Política Externa, que congrega todos os órgãos que trabalham esta área incluindo o Estado Maior Militar da UE. O alto representante para a Política Externa também preside ao Conselho dos Ministros das Relações Exteriores, e por inerência de funções ao Comité de Segurança e Defesa a nível de embaixadores.
Para além destas funções o Conselho ao realizar reuniões formais entre os governantes de topo da UE, tem sido um garante da paz entre os Estados-membros, pois permite que estes discutam e dirimam eventuais situações conflituosas, que no passado levaram a mal entendidos que foram catalisadores de guerras.
Esta estrutura complexa designada por Conselho tem permanentemente que ter funcionários próprios para apoiar tecnicamente a elaboração da legislação que este emana, e da competência exclusiva dos conselhos nos seus diversos formatos, designados por “decisões”, bem como pessoal para secretariar permanentemente todas as reuniões e manter esse registo arquivado e atualizado.
Em resumo é esta estrutura complexa e fundamental para o funcionamento da União Europeia, esta espécie de Senado com competências próprias exclusivas, que legisla para todos os Estados-membros, que vai ser presidida por António Costa.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
Adicionar comentário