A maior parte da população, portuguesa e europeia, desconhece a União Europeia, e não sabe que para fazer parte dela, há que cumprir toda a a legislação europeia, que tem preponderância sobre a legislação nacional.
Os Estados-membros para entrarem na UE, depois de voluntariamente o solicitarem, passam por um crivo muito exigente, e quando nela entram comprometem-se a cumprir e fazer cumprir o acordado nos Tratados de Lisboa e na Carta Fundamental dos Direitos da UE, bem como a transcrever para a legislação nacional todas as normas, que dela emanam.
Portugal na UE integra um grupo de Estados-membros, que tem como moeda o Euro, o Eurogrupo, e que ratificaram os acordos de Shengen, ou seja, somos um dos Estados-membros do pelotão da frente nesta União.
Os Partidos mais eurocéticos, que são uma minoria em Portugal, e na União Europeia não gostam desta Europa em que os Estados-membros cedem voluntariamente soberania a uma entidade supra-nacional.
O UK saiu da UE porque não se queria sujeitar às normas europeias, aos seus tribunais e sobretudo, agitando o papão da necessidade de controlar a migração, e consequentemente de assumir do controlo das suas fronteiras, saída que não teve os resultados esperados, pois nem a expulsão e ameaça de expulsão dos migrantes para o Ruanda, surtiu qualquer tipo de resultado.
Com o Brexit o UK tem concomitantemente tido resultados desastrosos para a sua economia, de tal forma gravosos, que atualmente estão a renegociar alguns novos acordos com a UE, que lhe vão certamente fazer exigências, ou seja, vai perder parte da soberania que tanto reclamaram, só que enquanto não integrar novamente a UE, se alguma vez a voltar a integrar, não terá nenhuma capacidade de intervir nas suas votações, quer no Parlamento Europeu, quer no conselho europeu, ou seja, tem de cumprir o que outros decidiram, sem poder intervir nas suas decisões.
Enquanto as normas da UE estiverem em vigor, é necessário tratar os imigrantes com dignidade de acordo com os seus direitos como seres humanos, quer os explícitos na Carta dos Direitos Humanos da ONU, quer na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que têm que ser sempre, sempre, considerados como um dos valores da UE.
No futuro poderá ser que estes dois documentos sejam revistos, mas duvido, pois ninguém quer realmente abrir uma Caixa de Pandora no seio da UE.
Em suma a imigração é um problema Europeu, sendo a sua solução muito complexa, e integrada, pois só os populistas acham e afirmam que este se resolve expulsando-os dos estados para onde migraram, uns por motivos de fuga às guerras, refugiados de guerra, outros por causa das alterações climáticas, que tornaram os Estados de origem inóspitos para se viver, refugiados climáticos, e outros para tentar conseguir uma vida melhor para eles e suas famílias, o que não é crime.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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