Marine le Pen foi ontem condenada, por um tribunal francês, a quatro anos de cadeia, dois de pena efetiva com pulseira eletrônica, e outros dois de pena suspensa, por desviar verbas atribuídas pelo Parlamento Europeu, com a finalidade de contratar assessores, para a auxiliar a preparar “dossiers”, e a assessorar no Parlamento Europeu, em matérias técnicas e políticas, das quais tinha que se pronunciar enquanto eurodeputado. Alguns outros eurodeputados do seu partido o “Rassemblement nationale” tiveram comportamentos idênticos, tendo sido também condenados ontem.
O crime que cometeram foi investigado durante cerca de quatro anos, devido a ter havido uma queixa do Parlamento Europeu, por suspeitas, na altura, e agora confirmadas em Tribunal, de que esta realmente tinha contratado várias pessoas, não para o gabinete de le Pen, então eurodeputado, mas sim para pagar a funcionários e seguranças do Partido, para atuarem em França, algo que pelos vistos era prática comum na altura, mas que por esse facto, não deixa de ser crime.
A justiça francesa fez o que devia, investigou e julgou, ou seja, cumpriu a sua missão constitucional, numa democracia liberal, em que a independência de poderes, é parte intrínseca da sua definição, em que esta, nesse sistema funciona, como que num jogo de “Checks and Balences”, em que os diversos poderes se regulam e limitam.
Um sistema judicial independente, capaz de julgar e condenar, todos os cidadãos, independentemente destes exercerem funções políticas, não é uma atitude antidemocrática, como hoje alegou Marine Le Pen nos media, é exatamente o contrário, é sinal que a democracia francesa está a funcionar bem, independentemente da candidata ser uma política, que até ser condenada, estava à frente das sondagens em França para as eleições presidenciais, marcadas para 2027 en França.
Claro que Trump e o seu fiel escudeiro, ou será que é o contrário, já se vieram imiscuír no caso, alegando que à semelhança de le Pen, também ele tinha sido perseguido politicamente pela justiça dos EUA, tentando mais uma vez branquear os crimes penais e cíveis que cometeu, antes, durante e depois do seu primeiro mandato.
Neste seu segundo mandato Trump, ao ser eleito para um segundo mandato, nos termos da Constituição dos EUA, todos os processos que contra sí tinham sido interpostos, inclusive nos que tinha já sido condenado em primeira instância, são imediatamente arquivados, bem como são arquivados, todos os que cometer, ou vier a cometer, enquanto exerce as funções presidenciais, gozando por esse facto de total imunidade, e impunidade, o que lhe está a permitir ignorar todas as Ordens Judiciais que têm sido interpostas contra si, e contra a sua administração, comportando-se como um verdadeiro autocrata, pois alega, indevidamente, que por ter sido eleito não tem que se subjugar aos juízes não eleitos.
À política o que é da política, e à justiça o que é da justiça, é um lema que tem de ser seguido em todas as democracias liberais, pois esta é um dos pilares obde esta assenta.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
Adicionar comentário