No âmbito do plano de apoio à economia do Concelho de Mafra, a Câmara Municipal deliberou dar continuidade, até final de maio de 2021, à isenção ou redução do pagamento de taxas municipais, designadamente no âmbito do turismo, da restauração, do comércio e dos mercados, contribuindo para mitigar os impactos da pandemia da COVID-19.
No conjunto destas medidas de apoio à economia local, destacam-se a prorrogação, até 31 de maio de 2021, das isenções temporárias do pagamento da taxa municipal turística e das taxas relativas à ocupação do espaço público, desde que afetas ao estabelecimento de comércio local e desde que os equipamentos estejam instalados junto à fachada do estabelecimento.
No que concerne às esplanadas, foi autorizado, de forma excecional e provisória, que as entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares continuem a beneficiar, até 31 de maio de 2021, da possibilidade do alargamento das áreas previstas para a instalação das respetivas esplanadas de apoio, sujeita a um procedimento de controlo prévio municipal para verificar da observância dos requisitos de segurança das pessoas ou bens, de circulação rodoviária, designadamente de viaturas de emergência, e de circulação pedonal, nomeadamente de pessoas com mobilidade reduzida e dos cidadãos portadores de deficiência.
Com o objetivo de dinamizar os Mercados Municipais de Mafra e Ericeira, que se constituem como espaços de divulgação e comercialização de produtos locais, foi deliberado manter, em 2021, a redução em 50% do pagamento das respetivas taxas, a qual vem vigorando desde 2014.
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