O eurodeputado Hélder Sousa Silva exortou a que exista maior ambição na definição do envelope financeiro do Programa Horizonte Europa, apelando ao reforço das verbas para a investigação, inovação e desenvolvimento, a disponibilizar no próximo quadro financeiro plurianual.
Ontem, no decurso da reunião da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, em que foi debatida a avaliação de impacto orçamental da sua autoria, o eurodeputado considerou que, no próximo ciclo de investimento, a proposta da Comissão Europeia para este programa é insuficiente para assegurar o impulso de inovação que a economia europeia precisa, tendo em conta o seu papel central para alavancar a competitividade da UE.
Hélder Sousa Silva, que é membro-efetivo da Comissão de Orçamentos, no âmbito do debate sobre os aspetos financeiros e orçamentais do projeto de Regulamento que estabelece o Horizonte Europa, apelou a que sejam alocados recursos humanos suficientes, ao longo de todo o período de programação, de forma garantir a implementação eficaz e eficiente do programa europeu de investigação e inovação.
Analisando o projeto de regulamento, tal como proposto pela Comissão, o eurodeputado eleito pelo PSD refere que, para muitas ações, não existem dotações orçamentais previsíveis, criticando, igualmente, a ausência de uma nomenclatura orçamental detalhada. O português insta a que esta situação seja corrigida, dado que, a manter-se, “iria conferir à Comissão uma grande margem de manobra, para alterar e decidir sobre as prioridades de investimento durante a execução, sem que tal se traduza em simplificação de procedimentos para os beneficiários finais”, nem acarretando qualquer valor acrescentado para investigadores, inovadores e PME,
explica. Adicionalmente, a ausência de rubricas orçamentais claras “prejudicaria a supervisão da execução financeira pela Autoridade Orçamental e a previsibilidade para os beneficiários finais”, afirmou Hélder Sousa Silva.
Na sua intervenção, o Eurodeputado expressou a sua preocupação com a erosão das prerrogativas do Parlamento quanto “à sua capacidade, enquanto autoridade orçamental, para orientar, com precisão, as prioridades políticas no processo orçamental anual”. Nesse sentido, Hélder Sousa Silva recomendou à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia a fixação, no projeto de regulamento, de montantes indicativos, de forma a aumentar a previsibilidade, a transparência e o controlo da execução dos fundos
Complementarmente, Hélder Sousa Silva advogou a necessidade de garantir, anualmente, recursos adequados e estáveis para o Programa Horizonte Europa, “considerando o carácter de longo prazo dos projetos financiados,” defendendo “um equilíbrio adequado entre previsibilidade e flexibilidade” o qual poderia ser alcançado pela fixação de dotações orçamentais indicativas para cada rubrica do
programa “sem privar a Autoridade Orçamental das suas prerrogativas”.
Ao concluir a sua intervenção, Hélder Sousa Silva propôs que todas as verbas, não utilizadas anualmente, “provenientes de dotações do programa de investigação sejam totalmente reintroduzidas no programa nos anos subsequentes para reforçar o financiamento disponível para investigação e desenvolvimento”, sem que sejam, artificialmente, impostos limites aos montantes a reinvestir.
Adicionalmente, propôs que “os reembolsos e os rendimentos provenientes de investimentos financiados pelo Programa Horizonte Europa sejam reinvestidos no âmbito deste programa”.
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