A Câmara de Mafra aprovou por maioria, com os votos contra do PS, aumentos de 0,9% na fatura da água para 2022, seguindo a subida prevista da inflação.
Segundo a agência Lusa, o Presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva, justificou os aumentos com a necessidade de seguir a inflação e a atualização do índice de preços ao consumidor por recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento.
Esta subida de preço acontece depois do município de Mafra ter conseguido “estabilizar a fatura”, reduzindo as tarifas, após acabar com a privatização dos serviços de água e saneamento e de os ter remunicipalizado, criando para o efeito os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Segundo as propostas, a que a agência Lusa teve acesso, as tarifas fixas da água, saneamento e dos resíduos vão aumentar em 0,9%.
Feitas as contas, uma família com um consumo médio de 10 metros cúbicos passa a pagar fatura mensal de 36,44 euros, em vez dos 36,1 euros que paga em 2021.
Calculada para “cobrir todas as necessidades de funcionamento dos serviços, tendo como princípio base a utilização racional dos recursos, esta atualização tarifária contribui para um nível de cobertura de gastos totais de 100,2% no abastecimento de água e 100,01% no saneamento de águas residuais”, lê-se nos documentos.
Em 2021, a fatura da água, que tem também indexadas as tarifas de saneamento e resíduos sólidos urbanos, baixou, em resultado de uma diminuição de 2,5% nas tarifas fixas e variáveis de água e saneamento.
Os aumentos na compra da água à Empresa Portuguesa das Águas Livres, assim como na taxa de deposição de resíduos em aterro, foram suportados pelo município e não foram refletidos na fatura dos consumidores finais.
Em Setembro de 2019, os SMAS de Mafra assumiram a gestão da água e saneamento no concelho, após o município ter indemnizado a Be Water em 21 milhões de euros para acabar com a privatização dos serviços.
Um montante de 25 milhões de euros, referente ao valor fixado da indemnização acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foi liquidado pelo município através de um empréstimo bancário de 22 milhões de euros (a pagar a 20 anos) e de capitais próprios no valor de três milhões de euros, refere o comunicado.
A indemnização de 21 milhões de euros englobou 14 milhões de euros referentes a ativos da empresa, que incluem redes e restantes infraestruturas, e sete milhões de euros para reequilíbrio económico-financeiro que a concessionária pedia por haver consumos inferiores ao contratualizado.
Mafra foi o primeiro município do país a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de qualidade e falta de água no concelho.
Passados 25 anos, Mafra acabou com a concessão, que vigoraria até 2025, e entregou-a aos SMAS.
O município justificou a decisão por a Be Water pedir, desde 2015, uma compensação entre os 12 e 19 milhões de euros, por haver consumos inferiores ao contratualizado ou aumentos de 30% em média nas tarifas.
O município recusou e optou por acabar com a concessão, para a qual obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
A manter-se a concessão até 2025, o município teria de entregar 36 milhões de euros à concessionária para o seu reequilíbrio económico-financeiro.
Fonte: Lusa
Adicionar comentário