Continuo a surpreender-me com os jornalistas e analistas que, no fim da cimeira informal do Conselho da UE na Dinamarca, afirmam que “mais uma vez a UE adiou decisões fundamentais” sobre a PCSD. A verdade institucional é outra:
Cada Presidência rotativa do Conselho da UE tem um mandato de seis meses. Durante esse período, organizam-se encontros informais e formais dos Chefes de Estado ou de Governo. A cimeira informal não tem agenda decisória vinculativa; serve para discussões estratégicas e preparatórias dos documentos que, depois, serão levados à cimeira formal para decisão. Isto não é mera formalidade: é previsto nos procedimentos da UE.
Por exemplo, no retiro informal de Líderes em 3 de fevereiro de 2025, o Presidente do Conselho Europeu António Costa afirmou que o objetivo principal era promover “discussão franca, aberta e livre” sobre prioridades em defesa, financiamento e parcerias, para guiar o futuro white paper, mas não para aprovar decisões imediatas.
Outro exemplo: nas reuniões informais, como a de Ministro da Defesa belga ou cimeiras informais de ministros, são debatidos temas, trocadas ideias, ajustadas posições, mas não são adoptados textos legais vinculativos ou decisões formais.
Correções e esclarecimentos importantes
• A cimeira informal não tem de facto poder decisório formal não se tomam decisões de legislação ou compêndios finais nessa fase.
• Os jornalistas que dizem “a UE adiou decisões” confundem deliberado institucional com atraso muitas decisões ainda nem foram propostas formalmente, ou os documentos nem sequer estão prontos para votação.
• O calendário institucional da UE confirma: a presidência rotativa ajuda a coordenar, organizar reuniões (formais e informais), negociar textos, mas não “adoptar decisões vinculativas” no formato informal.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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