No século XXI, a democracia liberal exige mais do que no século XIX. Não basta garantir a separação de poderes, a liberdade de imprensa e a periodicidade das eleições. Hoje, é indispensável assegurar também o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Público.
Nos países que emergem de crises, os resultados eleitorais devem ser auditados por observadores internacionais credenciados, ligados a organizações reconhecidas. Só assim se reforça a legitimidade e se evita a suspeição.
Quem, pela força, tentar derrubar a democracia constitucional e liberal em que um opositor foi eleito de forma legítima deve ser punido, caso o golpe falhe. Não se trata de perseguição política, mas da resposta a um ato grave contra a ordem democrática.
O Brasil tem dado provas de maturidade institucional. Os atos de Jair Bolsonaro foram julgados pela Suprema Corte, que lhe aplicou uma sentença dura, dentro da lei. Como em qualquer país, a composição do tribunal pode refletir sensibilidades diversas, mas é essencial confiar na imparcialidade da justiça.
Donald Trump não gostou de ver o seu “espelho” ser condenado, enquanto ele próprio evitou julgamento graças ao uso exaustivo de mecanismos dilatórios, típicos das democracias que, ao garantirem direitos, impedem julgamentos sumários. Ao não aceitar a condenação de um aliado populista, ameaçou o Brasil com tarifas de 50%. Contudo, esbarrou num obstáculo: a carteira de dívida norte-americana detida pelo Brasil, avaliada em 300 mil milhões de dólares, cuja venda ao desbarato poderia desencadear uma crise financeira com reflexos políticos e sociais nos EUA.
É a democracia a funcionar e ainda bem.
Nuno Pereira da Silva
Coronel na Reforma
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