A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na quinta sessão ordinária do ano de 2023, no dia 28 de novembro (terça-feira), pelas 20h00, no Salão Nobre do Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Avenida 25 de Abril, em Mafra. A sessão é também transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt/
Consulte a ordem de trabalhos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. os Instrumentos de Gestão Previsional para o período de 2024 a 2028 – Relatório do Revisor Oficial de Contas, bem como o Parecer do Fiscal Único sobre a situação económico financeira, reportado a 30 de junho de 2023;
2. Transferência para os órgãos dos municípios de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária – Relatório Final da Comissão;
3. Plano Especial de Emergência para o Risco de Cheias, Inundações e Galgamentos Costeiros de Mafra;
4. Doação de imóveis à Junta de Freguesia da Carvoeira;
5. Aquisição de parcela de terreno, com área de 5.312 m², designada por “Mato da Cruz”, sita na Ericeira;
6. Aditamento aos autos de transferência de recursos para o exercício de competências pelas Juntas de Freguesia;
7. GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. – Transferência financeira para equilíbrio do previsível resultado líquido negativo da empresa no ano de 2023;
8. Mafra Requalifica:
8.1. Renovação de Isenção de IMI;
8.2. Proposta de renovação do Programa 2024-2025.
9. Projetos de Regulamentos:
9.1. De alteração ao Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra;
9.2. De Funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres: Férias (Cri)Ativas;
9.3. De alteração ao Regulamento de Taxas e Tabela de Taxas do Município de Mafra – Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas de desenvolvimento turístico e económico;
9.4. De alteração de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Mafra.
10. Pacote Fiscal para 2024:
10.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
10.2. Derrama;
10.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
10.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
11. Documentos Previsionais – Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano:
11.1. Do Município de Mafra – para o ano de 2024;
11.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra – para 2024-2028.
12. Mapa de Pessoal:
12.1. Do Município de Mafra – para 2024;
12.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra – para 2024.
Fonte: CMM
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