A Assembleia Municipal de Mafra reuniu, na quinta sessão ordinária do ano de 2024, no dia 18 de dezembro, no Auditório Nunes Forte, sito no Edifício da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro.
Ordem de trabalhos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira – a Assembleia tomou conhecimento;
2. Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila – a Assembleia tomou conhecimento;
3. 2.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território – a Assembleia tomou conhecimento;
4. Aprovação de Planos do Município de Mafra:
4.1. Prevenção e Controlo da Legionella nas Instalações do Município – aprovado por unanimidade;
4.2. Redução de Ruído – aprovado por unanimidade;
4.3. Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mafra – aprovado por unanimidade;
5. Projeto de alteração ao Regulamento de Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Município de Mafra – aprovado por unanimidade;
6. Constituição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável de Mafra – aprovado por unanimidade;
7. Reconhecimento do Interesse Municipal no Projeto “Vila do Futebol” – aprovado por unanimidade;
8. Transferências Financeiras:
8.1. Para a Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A., para equilíbrio do resultado líquido negativo no ano de 2023 – aprovado por unanimidade;
8.2. Para a AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos para equilíbrio do previsível resultado líquido negativo no ano de 2024 – aprovado por unanimidade.
9. GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. –Alteração aos Estatutos – aprovado por maioria;
10. Mapa de Pessoal para 2025:
10.1. Do Município de Mafra – aprovado por maioria;
10.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por maioria.
11. Proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) – aprovado por maioria;
12. 5.ª Alteração Permutativa aos Documentos Previsionais de 2024 – Revisão Orçamental – aprovado por unanimidade;
13. Definição de Taxas a Cobrar em 2025:
13.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – aprovado por maioria;
13.2. Derrama – aprovado por maioria;
13.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) – aprovado por maioria;
13.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – aprovado por unanimidade.
14. Documentos Previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2025:
14.1. Do Município de Mafra – aprovado por maioria;
14.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra) – aprovado por maioria.
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